MPT em Goiás estipula multa de R$ 5 milhões para empresa Louis Dreyfus

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás propôs ação civil pública contra a multinacional Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A em Jataí, por conta de acidente de trabalho que resultou em vítima fatal. Esta ação foi solicitada em caráter liminar, visto que outras irregularidades que comprometem a segurança dos trabalhadores foram encontradas.

No caso deste acidente, o empregado estava no interior de um galpão quando um funil foi entupido de soja e quando foi tentar desentupi-lo, o homem foi soterrado pelos grãos, morrendo por asfixia. Nesta situação, o empregado não poderia ter realizado este tipo de serviço, já que era operador de pá-carregadeira e também porque não contou com nenhuma ajuda e não fazia uso de equipamentos de segurança individual necessários.

Após este fato, foi realizada uma fiscalização nas instalações e foram registrados 16 autos de infração. Para o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, as condições que os trabalhadores estão expostos são muito graves, sendo que a empresa é responsável pela gestão destes riscos, além de implementar mecanismos de segurança individuais e coletivos  para seus funcionários.

Portanto, nesta ação civil pública, o MPT requer que a Louis Dreyfus seja condenada no montante de R$ 5 milhões, em razão de indenização por danos morais coletivos. Além deste valor, pede-se também o cumprimento imediato de 13 medidas para garantir a segurança dos trabalhadores. Caso não sejam cumpridas, poderão gerar multa de R$ 10 mil por dia.

Rosana de carvalho / Foto: Street View – Site PaNoRaMa

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