MPF pede suspensão de aumento das tarifas de pedágio em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta semana, ação civil pública para que a Triunfo Concebra suspenda o aumento das tarifas de pedágios em Goiás. O órgão classifica os aumentos como abusivos e diz que os acréscimos tiveram autorização indevida da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em abril, a empresa aumentou a tarifa dos pedágios na BR-060 e BR-153. O maior deles ocorreu na praça de pedágio de Goianápolis, em 168% para alguns veículos. À época, os valores saíram de R$ 1,10, R$ 2,20 e R$ 4,40 para moto, carro e caminhão/ônibus e passaram para R$ 2,55; R$ 5,10 e R$ 10,20, respectivamente.

Antes disso, segundo o MPF, em fevereiro deste ano, apurou-se que a concessionária obteve o reajuste das tarifas de pedágio nas BRs 153 e 060 “em cifras absurdas e, paradoxalmente, a suspensão de algumas obrigações de investimentos a serem realizados nas rodovias”.

“Apesar dos reajustes de tarifas de pedágios praticados, por vezes em mais de 100%, e das obrigações de investimento, a concessionária não realizou nenhuma melhoria relevante na qualidade dos serviços prestados. A má qualidade do serviço e a condição precária das rodovias são fatos notórios e a ocorrência de graves acidentes devido à precariedade do estado da pista é notícia corriqueira na imprensa local”, pontuou a procuradora Mariane Guimarães de Mello Oliveira.

Pedido de suspensão dos aumentos nas tarifas de pedágio em Goiás

O MPF pede, entre outras coisas, a suspensão da eficácia do termo quanto aos valores das tarifas de pedágio naqueles trechos. O órgão também solicita que a empresa apresente, em juízo, os relatórios de prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação, monitoração e de execução dos investimentos essenciais enumerados no termo.

Em nota, a Triunfo disse que ainda não foi citada na referida ação e, portanto, desconhe as alegações mencionadas. No entanto, “esclarece, desde já, que esse termo é resultado de um processo administrativo extremamente técnico que contou com a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, do Ministério da Infraestrutura, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos e da Presidência da República.”

Por fim, a companhia comunica que vem cumprindo todas as obrigações acordadas.

Esquema criminoso

Em abril de 2019, a Polícia Federal e o MPF, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), deflagraram a Operação Infinita Highway, cujo alvo foi um suposto esquema criminoso para superfaturar tarifas de pedágio nas rodovias federais nos estados da Bahia, de Goiás e do Espírito Santo.

De acordo com o procurador da República Helio Telho, que atuou no caso, as investigações demonstraram que as concessionárias (entre elas a Triunfo Concebra) contratavam a emissão de laudos fraudulentos atestando a qualidade das rodovias e, com isso, não sofriam redução da tarifa. Dessa forma, as empresas levavam vantagem financeira indevida e era o consumidor quem pagava o preço.

Segundo informações do TCU, mesmo transcorridos nove anos do início da execução do Contrato de Concessão da Triunfo Concebra, a maior parte das metas de investimentos estabelecidas para a concessionária não foi atingida.

Na ação proposta nesta semana, o Ministério Público Federal ressalta que a autorização concedida pela ANTT à Triunfo Concebra para o aumento das tarifas de pedágio é totalmente discrepante em relação ao que foi levantado na Operação Infinita Highway e à qualidade do serviço público prestado pela concessionária, que ficou muito aquém da remuneração por ela percebida.

Fonte: Mais Goiás
Foto: Reprodução
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