21 de setembro de 2024

Foto: Felipe Menezes/Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que prevê multa de R$ 2,9 mil e até a perda da carteira. PL segue para sanção de Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa de quase R$ 3 mil e até a suspensão do direito de dirigir para motoristas que divulgarem vídeos e fotos nas redes sociais de qualquer infração de trânsito. Entre elas, rachas, pegas, passeios de moto sem capacete e uso de celular ao volante, entre outros.

O projeto inclui as punições no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Elas valem para quem postar infrações que coloquem em risco a própria vida e a de terceiros.

O texto já havia passado pela Câmara, sofreu alterações no Senado, voltou para a Câmara e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Se sancionado, o projeto vira lei em 180 dias e entra em vigor. A infração para quem colocar a vida em risco ou a de outras pessoas e ainda expor isso em imagens nas redes sociais é gravíssima.

Rachas filmados e divulgados ou competições em vias públicas têm multa prevista de R$ 2.934,70.

Se o motorista da infração for o responsável pelas imagens, ele pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. Em caso de reincidência, o documento pode ser cassado.

Por Manoela Alcântara
Foto: Felipe Menezes/Metrópoles
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