Motoristas podem pedir isenção do IPVA em caso de roubo, em Goiás

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Proprietários de veículos 0 km financiados, roubados enquanto as prestações ainda são pagas, podem pedir a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em Goiás. Aqueles que quitaram o carro e já pagaram o imposto também podem pedir a restituição dos valores. As medidas, que também vigoram em outros 13 estados do país, visam minimizar os prejuízos dos motoristas, que nem sempre recuperam o bem.

Esse é o caso do mototaxista Sérgio Ferreira Martins, que financiou um veículo em 36 meses e, logo em seguida, foi roubado. Para piorar a situação, ele também não tinha seguro do carro. “Ficaram as 36 parcelas de R$ 1 mil e tenho que pagar se não suja o nome. Achando ou não achando mais terei que pagar”, contou.

Dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) mostram que, de janeiro a novembro do ano passado, 8.539 veículos foram roubados no estado e 5.372 foram furtados. Só em Goiânia, no mesmo período, foram 5.392 roubos e 2.418 furtos.

Após saber sobre o direito a isenção do imposto, Sérgio, que ainda tem a esperança de que a polícia recupere seu carro, ficou mais aliviado. “Agora vou correr atrás, pois como é que vou pagar o IPVA de um veículo que nem estou usando”, disse.

Procedimento
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para solicitar a isenção ou restituição do imposto, os motoristas precisam guardar todos os documentos que comprovam o roubo.

O primeiro passo é registrar a ocorrência junto à polícia e, em seguida, imprimir e preencher um formulário, disponível no site da secretaria. Esse documento deve ser anexado ao Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a certidão do veículo, e tudo apresentado em uma agência do Vapt Vupt. Segundo a Sefaz, a resposta sobre a isenção ou restituição sai entre 30 e 60 dias.

Gerente de orientação tributária da Sefaz, Gener Otaviano Silva explica que o processo é simples, mas muitas vezes as vítimas não sabem sobre o direito. “A nossa demanda é baixa, no último ano foram só 20 pedidos [entre restituição e isenção]. A gente acredita que a falta de informação e desconhecimento refletem nisso”, afirmou.

Do G1 / Foto: Alex Alves – Site Panorama

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