Ministro anuncia renovação automática da CNH para bons motoristas em todo o país

Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre exigiu tempo, custos e procedimentos burocráticos. Para motoristas que mantêm um histórico de direção responsável, esse cenário começou a mudar. Mais de 371 mil condutores em todo o país já foram beneficiados pela política do Bom Condutor, publicada em dezembro de 2025 pelo Governo do Brasil, que garante a renovação automática e gratuita do documento.

A partir desta sexta-feira (9), a iniciativa passa a operar de forma contínua, com atualizações diárias realizadas diretamente pelo aplicativo da CNH do Brasil. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida representa uma mudança estrutural na forma como o Sistema Nacional de Trânsito trata os motoristas.

“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou o ministro Renan Filho.

O início da renovação automática é considerado um marco para o trânsito brasileiro ao colocar em funcionamento uma política pública que reconhece o bom comportamento ao volante. Nesta primeira etapa, os condutores contemplados economizaram cerca de R$ 120 milhões, valor que antes era destinado a taxas e procedimentos presenciais de renovação.

Como funciona

Todo o processo ocorre por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando a CNH vence, a renovação é feita automaticamente na base nacional de dados e o novo documento fica disponível no aplicativo da CNH do Brasil. Além disso, o motorista passa a receber o selo de Bom Condutor, visível no aplicativo como forma de reconhecimento oficial.

De acordo com o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto, cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH neste período se enquadram como bons motoristas. “Até agora, eles passavam pelo mesmo processo de quem comete infrações. A política vem justamente para reconhecer esse comportamento e incentivar mais segurança no trânsito”, destacou.

Quem pode ser beneficiado

A renovação automática é destinada a motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse grupo, o processo ocorre sem exames presenciais, sem deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e sem cobrança de taxas.

Segundo o presidente do Serpro, Wilton Mota, a medida amplia o acesso aos serviços públicos. “Estamos falando de um serviço que alcança o cidadão onde ele está. É tecnologia pública para simplificar a vida das pessoas, reduzir burocracia e eliminar deslocamentos desnecessários, inclusive em cidades pequenas”, afirmou.

Como a medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, os condutores com CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos automaticamente no novo modelo. Por isso, as primeiras renovações começaram a ser liberadas em janeiro de 2026.

Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo Federal é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo, ampliando o alcance da política e estimulando práticas mais responsáveis no trânsito.

“A fiscalização, sozinha, não é suficiente para mudar as estatísticas do trânsito. Ações que incentivam a mudança de conduta e a cultura de segurança viária são fundamentais para resultados duradouros”, ressaltou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando.

Quem não é elegível

A renovação automática não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já condutores a partir dos 50 anos podem utilizar apenas uma renovação automática ao longo da vida, sem taxas ou exames, quando o documento vencer.

Também ficam fora da medida motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além daqueles com a habilitação vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação vigente.

Tecnologia a serviço do cidadão

A iniciativa integra o processo de modernização dos serviços de trânsito no país. Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira CNH pelo aplicativo.

“Quando a renovação se torna simples, automática e sem custo para quem faz o certo, as pessoas permanecem dentro do sistema. Isso representa ganho de controle e eficiência para o Estado”, concluiu o ministro Renan Filho.