O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o Prefeito de Jataí, Vinícius Luz. A mesma tem o objetivo de proibir o uso da logomarca do município, criada no início da atual gestão, e ressarcir o erário por tal.
O Promotor João Biffi da 4° Promotoria de Jataí comentou em entrevista: “Houve a criação de uma logomarca para identificação da gestão municipal a custa do erário público, que gerou um montante de 39 mil reais aproximadamente. E ao entender do Ministério Público, há ali algumas impropriedades. A logomarca possui as mesmas cores do partido político pelo qual o prefeito se elegeu [PSDB], e além disso há ali um símbolo muito similar ao bico de um tucano no acento de Jataí.”
A denúncia veio da Promotoria de Justiça. Não há pedido de afastamento ou perda do cargo do Prefeito “porque a gravidade da conduta não justifica uma sanção tão severa”, de acordo com o promotor.
O caso ofende o princípio da impessoalidade, em que, segundo Biffi, “a gestão pública não pode se vincular à figura do Prefeito, ou ao partido ao qual ele está vinculado, sob pena de termos a cada nova gestão uma logomarca diferente para o município”.
A retirada da logo não será imediata, e aguardará decisão judicial.
Vinícius Luz se posicionou por meio de nota, “ao meu ver, algo totalmente descabido e superficial cuja denúncia provavelmente foi colocada por algum oportunista que, não tendo algo relevante para me denunciar, encontrou em fato tão superficial uma maneira de importunar minha administração.”
Confira a nota na íntegra:
“O MP/GO recebeu uma denúncia anônima de que o logotipo da Prefeitura de Jataí, de alguma forma, faria alusão ao meu partido (PSDB) devido às cores e à construção tipográfica. Ao meu ver, algo totalmente descabido e superficial cuja denúncia provavelmente foi colocada por algum oportunista que, não tendo algo relevante para me denunciar, encontrou em fato tão superficial uma maneira de importunar minha administração. Contudo, sou uma pessoa que valoriza e confia em nossas instituições e não tenho nada a temer, por isso, estou completamente tranquilo, até porque não há pedidos de afastamento ou inelegibilidade do prefeito, só a retirada da logomarca dos prédios, papéis, site e veículos públicos, sob pena de multa. Entretanto, o Juiz ainda NÃO decidiu o pedido de liminar, sendo que haverá o direito da ampla defesa e do contraditório, no qual serão apresentadas todas as argumentações técnicas para demonstrar que não há qualquer tipo de fundamentação legal, posteriormente, o Juiz julga o mérito da ação, se tem razão ou não o MP.
De certa forma, nesses tempos de desvalorização da política, devido a pessoas que estão dispostas a usar qualquer artifício para usurpar aquilo que é público, ser acusado por uma mera alusão a um logotipo demonstra claramente que estão tentando prejudicar as minhas ações como administrador e consequentemente atravancar o desenvolvimento de nossa cidade.”
Vinícius de Cecílio Luz
Prefeito de Jataí
Larissa Pedriel
Foto Capa: Arquivo PaNoRaMa
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