Ministério da Educação limita criação de vagas em cursos de medicina

O MEC (Ministério da Educação) publicou uma portaria na última segunda-feira (4) estabelecendo critérios que, na prática, limitam a criação de novas vagas em cursos de medicina.

A medida foi divulgada em meio à análise sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes colocou travas na abertura de vagas nos cursos.

O texto do MEC diz que, entre as “condições prévias e necessárias” ao aumento de vagas em faculdades reconhecidas pelo ministério, o curso de medicina deve possuir nota igual ou superior a 4 no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) nos três últimos anos de avaliação.

No caso em que o curso nunca tenha obtido o conceito Enade, será necessário que ele possua o chamado Conceito de Curso (atribuído por uma comissão de avaliadores do ministério, que fazem a análise in loco) igual ou superior a 4 (a escala da avaliação vai de 1 a 5). A nota deve ter sido atribuída nos últimos cinco anos.

A portaria cita também a necessidade de ausência de penalidade aplicada à instituição de ensino nos últimos três anos e ao curso de medicina nos últimos seis anos. Pede ainda comprovação da demanda social pelo curso, exigindo que a relação entre candidato e vaga no último processo seletivo tenha sido superior a duas pessoas.

O texto diz ainda que o pedido de aumento de vagas será limitado a até 30% do número já autorizado. Além disso, a elevação não poderá resultar em um curso com mais de 240 vagas.

Fonte: FolhaPress
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Panorama
panorama.not.br