Consumidores poderão escolher fornecedor de energia a partir de 2027

Consumidores de energia elétrica poderão escolher de qual empresa comprar a energia que utilizam a partir de uma abertura gradual do mercado livre prevista para começar em 2027. A mudança foi regulamentada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12).

A medida alcança consumidores atendidos em baixa tensão, definida como inferior a 2,3 quilovolts (kV). Com a regulamentação, pequenos e médios consumidores passam a ter acesso às regras que permitem a contratação direta de energia com fornecedores diferentes da distribuidora local.

O cronograma, no entanto, não será igual para todos. Para consumidores industriais e comerciais, a possibilidade de escolher o fornecedor começa em novembro de 2027. Já os demais consumidores, incluindo as residências, poderão fazer a escolha a partir de novembro de 2028.

A mudança aproxima o funcionamento do setor elétrico de modelos já conhecidos pelos consumidores em outros serviços. Na prática, o cliente poderá comparar fornecedores e contratar a empresa que considerar mais adequada, dentro das regras estabelecidas para o mercado livre.

O chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL) permite que o consumidor escolha de quem comprar a energia, enquanto a distribuição física continua sendo realizada pela rede elétrica existente.

Distribuidoras continuam responsáveis pela rede

A abertura do mercado não significa que o consumidor deixará de utilizar a rede da distribuidora que atende sua região.

As concessionárias e permissionárias locais continuarão responsáveis pela infraestrutura de distribuição, incluindo a rede que leva a eletricidade até casas, comércios e empresas. O decreto estabelece mudanças principalmente na possibilidade de escolha do fornecedor da energia, sem alterar as regras de produção e transmissão do setor.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por regulamentar a transição entre o modelo atual, chamado de ambiente regulado, e o mercado livre. Entre as atribuições da agência estarão a definição de regras relacionadas à informação e à proteção dos consumidores.

Garantia de fornecimento

O decreto também estabelece o chamado Supridor de Última Instância (SUI). A função será garantir que o consumidor não fique sem energia caso a empresa escolhida deixe de prestar o serviço.

Até o final de 2030, essa responsabilidade ficará com as próprias distribuidoras de energia. Depois desse período, a função poderá ser exercida por outros agentes, ampliando a participação de empresas no mercado.

A abertura gradual busca organizar a migração dos consumidores para o mercado livre e estabelecer regras para que a mudança ocorra com mecanismos de proteção e continuidade do fornecimento.

O que muda para o consumidor

A principal mudança será a possibilidade de escolher o fornecedor da energia elétrica. Atualmente, a maior parte dos consumidores residenciais está vinculada ao mercado regulado e recebe energia por meio da distribuidora responsável pela sua região.

Com a abertura do mercado, o consumidor poderá contratar energia de outro fornecedor, enquanto continuará conectado à rede de distribuição local.

O cronograma prevê que os primeiros consumidores de baixa tensão beneficiados sejam os industriais e comerciais, a partir de novembro de 2027. A partir de novembro de 2028, a possibilidade será ampliada para os demais consumidores, incluindo os residenciais.

A regulamentação da Aneel ainda será necessária para detalhar como ocorrerão a contratação, a migração dos consumidores, a prestação de informações e os mecanismos de proteção ao cliente durante a transição.

Impacto no setor elétrico

A abertura do mercado livre amplia a possibilidade de competição na comercialização de energia elétrica. Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostram que o mercado livre já representou 44,8% do consumo nacional de eletricidade em 2025, com 253,7 terawatts-hora (TWh). O número de consumidores no mercado livre também cresceu 34,2% em relação a 2024.

No Centro-Oeste, a expansão foi ainda mais significativa: a região registrou aumento de 50,1% no número de consumidores livres em 2025, segundo o Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2026 da EPE.

A mudança prevista para os consumidores de baixa tensão amplia esse movimento para uma parcela que inclui pequenos negócios e, posteriormente, consumidores residenciais.

Para os consumidores, a possibilidade de escolha deverá vir acompanhada de atenção às condições dos contratos, preços e regras de fornecimento. A Aneel terá papel central na regulamentação e na definição das medidas de proteção necessárias para a transição.