Um menino de 10 anos foi flagrado dirigindo uma motocicleta sem a permissão de sua mãe, em Caiapônia, no sudoeste de Goiás. O incidente ocorreu durante uma operação de patrulhamento da Polícia Militar, que buscava um veículo em situação irregular. Ao ser abordado, o garoto admitiu que havia pegado a moto escondido para ir à escola.
A motocicleta foi apreendida pelas autoridades, enquanto o menino foi entregue ao Conselho Tutelar, que acompanhou a situação de perto. A mãe do garoto pode ser responsabilizada pela infração, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê penalidades para quem permite que menores conduzam veículos. A legislação estipula que a infração de entregar a direção a uma pessoa sem habilitação é gravíssima, com multa e apreensão do veículo, e o ato de permitir que um menor dirija é considerado crime, com pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
No entanto, o menino, por ser menor de 12 anos, não pode ser responsabilizado criminalmente, conforme o artigo 27 do Código Penal, que estabelece a idade mínima para responsabilização por atos infracionais. A medida adequada neste caso é o acolhimento e orientação por parte do Conselho Tutelar.
Ainda não foi possível localizar a mãe do menino, e a identidade dela não foi divulgada pelas autoridades. Até o momento, não há informações sobre a possibilidade de defesa ou posicionamento a respeito da situação.
Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
