O Ministério do Meio Ambiente criou uma resolução por meio de pedido do Ministério Público que obriga o produtor rural a refazer a licença ambiental a cada ano safra. Tal decisão preocupa o setor agrícola e diversos órgãos como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Aprosoja-GO teceram críticas sobre esta determinação, principalmente quanto ao aumento da burocracia para o produtor se regularizar, custos e falta de informações claras sobre a legislação.
Este problema sobre licença ambiental começou, de acordo com a CNA, depois que o governo da Bahia isentou os produtores da obrigação do licenciamento a cada ano safra. Apesar disso, o Ibama manteve a cobrança da licença e, para solucionar o problema, o Ministério Público Federal pediu ao Ministério do Meio Ambiente que a decisão do Ibama pudesse ter validade em todo o território nacional. Portanto, os estados que até então não cobravam a licença a cada ano safra, passarão a exigi-la.
Por conta dessa situação, o presidente interino Michel Temer determinou uma reunião entre o ministro do Meio Ambiente Sarney Filho e a diretoria da CNA com o objetivo de discutir o assunto. Tal encontro deverá ocorrer nesta quinta feira, dia 04.
Rosana de Carvalho – Site PaNoRaMa
