Mais um “imposto” para o produtor de soja em Goiás

Colunista: Álvaro Santos – OAB/GO 39.413

Não bastasse a desastrosa deflagração da “Carne Fraca”, o retorno assombroso do Funrural, as delações mega-premiadas da JBS, eis que surge a última notícia de impacto para o agronegócio: o embargo comercial imposto semana passada pelos Estados Unidos às exportações de nossa carne in natura. Evidentemente, se reduzir a demanda por carne, diminui também, por tabela, a necessidade de grãos, como soja e milho, utilizados na fabricação de ração para bovinos. Todos perdem!

Diante desse lamaçal de notícias quase fúnebres, será que há alguma luz no fim do túnel? Parece que não. Principalmente para o produtor de soja, que já vem amargando a queda brusca na cotação dessa commoditie na Bolsa de Chicago. Isto porque no dia 23 de junho de 2017, o governador publicou um Decreto Governamental instituindo a “contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás – FICS”, cuja incidência começará a partir de agosto, segundo informações extraídas do site da Secretaria da Fazenda. Mas, afinal, para quê mais essa sigla num país tão cheio dessas letrinhas?

Segundo a lei que a trouxe ao mundo, esse Fundo busca o provimento de recursos financeiros destinados a cobrir uma série de despesas a serem gastas em atividades relacionadas a projetos de pesquisa e estudos técnicos da cadeia produtiva da soja; capacitação profissional dos produtores e demais integrantes da mesma cadeia; defesa fitossanitária; projetos socioambientais; representação dos sojicultores; marketing dos produtos agropecuários; e por fim, “ações de fomento à cultura da soja”. 70% de tudo que se arrecadar, em tese, será direcionado a essas atividades, enquanto 30% ficará com o Tesouro Estadual.

Além de pagar 2,3% de Funrural e Senar para financiar tudo isso, ainda será descontado do produtor rural mais o percentual de 0,2% sobre toda soja comercializada no chão goiano. Segundo estimativas da CONAB, nossos sojicultores estão produzindo aproximadamente 10,81 milhões de toneladas desse grão na atual safra (2016/2017). Admitindo como cotação média, o preço da saca atual na cidade de Jataí, em torno de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), chega-se a cifra de R$ 9 bilhões com a venda total desta produção. Aplicando-se a referida alíquota de 0,2%, encontra-se o montante de mais ou menos R$ 18 milhões que seriam abocanhados pela referida contribuição, se já estivesse vigente.

A imagem que rapidamente chega a cabeça consiste nessa dinheirama toda ser utilizada em uma espécie de campanha publicitária. Bem parecida com aquela “Agro é tech. Agro é pop. Agro é tudo.”, promovida pela Globo, só que falando tão somente da soja e das suas incontáveis finalidades. Embora seja positivo conscientizar a população acerca da origem dos mais diversos produtos obtidos a partir do grão, será que o produtor goiano realmente deveria pagar mais essa conta? Além de tantos outros tributos, onerar mais ainda a cadeia produtiva da soja, num momento de crise nunca antes vista, seria o melhor caminho? Esse é, pois, o Governo que dá com uma mão e tira com a outra!

Álvaro Santos – OAB/GO 39.413
alvarosantos01@gmail.com
Advogado com atuação em Agronegócio, Meio Ambiente e Tributação Rural.
Especialista em Processo Civil.
Pós-graduando em Direito Ambiental pela UFPR.

Revisão: Rosana de Carvalho / Foto Capa: Vânia Santana
Jornalismo Portal Panorama

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