Mais de 6 mil famílias devem devolver R$ 16,6 milhões do Auxílio Emergencial

Mais de 6 mil famílias goianas devem devolver ao Governo Federal valores recebidos indevidamente por meio do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. O levantamento foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

De acordo com os dados oficiais, 6.304 famílias devem restituir aproximadamente R$ 16,6 milhões. A devolução ocorre quando o governo identifica irregularidades. Entre elas estão vínculos de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.

O governo notificou os beneficiários por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Além disso, a prioridade é para pessoas com maior capacidade de pagamento e débitos mais altos. Quem não quitar os valores dentro do prazo terá o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin). Além disso, poderá ser negativado em órgãos de proteção ao crédito.

Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o ressarcimento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro. Há opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).

“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema. O beneficiário pode quitar à vista ou parcelar em até 60 vezes. A parcela mínima é de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa”, explicou Érica.

Ela destacou que o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa. Assim, os cidadãos que não concordarem com a notificação podem apresentar recursos. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e os prazos aplicáveis”, acrescentou.

Entre os estados com maior número de pessoas a restituir valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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