Lula autoriza fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH; consulta pública começa na quinta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), o avanço de uma proposta que pode extinguir a obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, à coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Segundo o ministro, a medida tem como objetivo reduzir os custos do documento e ampliar o acesso à habilitação. Com a autorização presidencial, o Ministério dos Transportes abrirá uma audiência pública nesta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias para consulta.

“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, afirmou Renan Filho. Para ele, “o presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”.

O ministro comparou a exigência da autoescola ao ato de obrigar candidatos ao vestibular a realizar cursinho. Caso a proposta seja aprovada, instrutores autônomos, previamente credenciados e aprovados em avaliação do governo federal, poderão ministrar as aulas práticas e teóricas para os candidatos.

A medida entrará em vigor somente após a publicação de uma resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), caso o processo de consulta e deliberação ocorra conforme previsto.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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