Foto: Arquivo Pessoal
Lidiane Barros Silva, formada em Ciências Contábeis pela Universidade de Franca e bacharel em Direito pelo CESUT, conversou por meio de live no Instagram na última quarta-feira (25) às 18 hs com o Portal Panorama explicando as posições das empresas frente a paralisação geral para conter a propagação o Covid-19 e tirou algumas dúvidas.
A contadora afirma que é relativo o tempo em que a economia pode suportar a paralisação. Isso se dá pelo pulmão financeiro de cada empresa, quem tem maior liquidez financeira se sobressai. Para os pequenos, que são a maioria no país, essa paralisação é bem complicada, “algumas não conseguem cumprir com suas obrigações mensais e se quer provisionar o próximo mês”. Esses 15 dias são fundamentais para diminuir a propagação do vírus, mas as ações precisam ser gradativas, pois se o dinheiro não circular, será uma cadeia de dívidas que não se sabe onde pode chegar.
Sobre a dispensa ou redução de salários, Lidiane explica que muitos empregados já possuem gozo de férias coletivas ou individuais, Mas questiona sobre o que pode acontecer se acabar o estoque de férias ou banco de horas. É possível manter o equilíbrio em ambas as partes, mas se o período se estender, isso pode sim gerar dispensas, e a contadora explica mais a frente sobre isso.
Lidiane também explica que o maior grupo são de pequenas e médias empresas, cujas são optantes do Simples, e para elas, o vencimento do mês de fevereiro continua normal, a partir de março, cujo vencimento é 20 de abril, tem-se a prorrogação para 20 de outubro. Empresas não optantes de Simples solicitou prazos, mais ainda não há nada definido.
Segundo ela, como o FGTS não é um fundo para ser sacado a qualquer momento, o governo utiliza-o para investimentos, sendo assim, ele concedeu uma pausa, ou seja, o empregador não pagará multa ou juros por atraso. Ele estendeu o prazo para dar folga para as empresas.
Sobre as dívidas em atraso, o melhor cenário é tentar negociar as dividas com os fornecedores, mesmo não sendo obrigatório que ele aceite, quem conseguir já é ótimo.
Por mais que ela ainda possui prazo, os contadores conseguem cumprir com a data de entrega da declaração do imposto de renda (cujo prazo permanece como o de antes das medidas), mas não sabemos se o contribuinte conseguirá cumprir com o pagamento do DARF, porque juntamente com o termino do prazo, que é 30 de abril, é também o pagamento do DARF, sendo a única ou a 1ª parcela. Existe um pedido pela OAB, Associações Comerciais Representativas e outras, pedido para o ministro Paulo Guedes para estender até março a entrega do imposto de renda, mas a contadora acha difícil isso ocorrer porque todas as informações necessárias já foram fechadas em janeiro, e a maior dificuldade são para reunir documentos para formular a declaração, pois alguns locais estão funcionando um pouco mais restritos porem consegue-se informações via web ou telefone, não precisa de documentos essencialmente físicos, então entende-se que não há necessidade de estender o prazo.
Sobre as inúmeras dúvidas frente a férias nesse período, Lidiane responde que quem pode gozar delas recebe normalmente, e para os outros, o mês deve ser pago normalmente e os dias parados deverão ser descontados em férias futuras (sendo o terço podendo ser pago posteriormente), mas o mês de março será integral, porém parte será do seu salário, e os dias parados serão parte das férias.
Ela diz ser difícil o controle de ponto para funcionários que estão trabalhando em casa, e o bom senso cabe aqui, pois é complicado a contagem de horas. Ambas as partes possuem dificuldades, a empresa precisa continuar com seu trabalho e cumprimento de prazos e o empregado quer receber seu salário, então cabe segurar na mão um do outro e ir até o fim das dificuldades juntos.
Este é o momento obrigatório de férias. Por mais que se esteja desperdiçando as mesmas por não poder viajar e etc., a contadora orienta que as empresas que possuem condições de concede-las, então que as liberem. O empregado deve entender que o empregador está se segurando ao máximo. Caso esse prazo de paralisação se estenda por mais tempo, quem tem dinheiro na conta pra passar esses dias, fica sossegado.
Lidiane explica que as empresas querem menos agora é se endividar. Ela pode até pegar linha de crédito, mas com ela, vem a incerteza de se conseguirá pagar e o medo de saber até quando vai conseguir segurar e sobreviver. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre cientistas e economistas e focar na solução, pois o problema já está aí.
As empresas até conseguem se segurar até o dia 4 de abril (mais 1 semana) com as paralisações, mas estão no gargalo. Sabendo que os ICMS vencem dia 3, ela questiona se esse prazo também vai se estender.
A contadora volta a afirmar que esse pico de isolamento é de suma importância, mas que dentro desse período tudo volte ao menos aos poucos a normalidade, mesmo sendo difícil, já que para o vírus diminuir sua propagação isso seja essencial. Estender mais que 1 semana vai ser quase impossível conter a ausência de dinheiro no bolso, pois as empresas continuam com suas obrigações e a partir de então, ela questiona se haverá dispensa de funcionários. Afirma que o governo tenta jogar a remediação de férias para evitar desempregos, mas se houver dispensa em massa, o mesmo não conseguirá arcar com o pagamento do fundo de seguro ao desemprego para todos.
Em contrapartida, ela demonstra que o governo tem por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) – onde se possui arrecadação do PIS-PASEP que é a contribuição das empresas na arrecadação de impostos cuja é destinada a esse fundo – a plena condição de usar esse dinheiro para auxiliar as empresas dando subsídio aos trabalhadores. Houve fala para doação de 200 reais de fundo para auxilio dos autônomos, mas ela volta os olhos para os outros trabalhadores que também precisam, pois já existe uma massa desempregada, que não vai ser contratada por agora, e as que provavelmente virão? Como será feito?
Maria Alice
Foto capa: Arquivo Pessoal
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