LEI SECA COMPLETA 13 ANOS COM REDUÇÃO NO NÚMERO DE MORTES POR LESÕES DE TRÂNSITO NO BRASIL

A Lei Seca no trânsito completou neste mês de junho, 13 anos de vigência. Criada com o objetivo de estabelecer penalidades mais severas para quem dirige sob a influência de álcool e outras drogas, a Lei 11.705, foi aprovada em 2008.

O Programa foi implantado em 52 municípios, sendo 25 capitais e Distrito Federal. Em 2019, o projeto foi premiado com o Prêmio da Força-Tarefa Interagências da ONU, pela qualidade e efetividade das ações de prevenção de lesões no trânsito.

Além da queda nos óbitos, o texto é responsável por muitas mudanças de comportamento dos brasileiros quando o assunto é beber e dirigir.

Dados

Segundo o Ministério da Saúde, os dados enviados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram a diminuição no número de infrações de motoristas dirigindo sob influência de álcool. Foram 11.901 infrações em 2020, 6.566 a menos que em 2019.

O levantamento da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS-2019) mostra que 17% da população brasileira ingeriu bebidas alcoólicas antes de dirigir, variando de 14,8% nas Regiões Sul e Sudeste a 23,4% na Região Norte. Mais pessoas que vivem em áreas rurais (22,5%) relataram beber antes de dirigir do que pessoas que vivem em áreas urbanas do país (16,2%).

Pelo Código de Trânsito, dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, cuja multa é de R$ 2.934,70. No caso de reincidência, a infração é dobrada e sobe para R$ 5.869,40. Também é considerada infração gravíssima se recusar a soprar o bafômetro.

Além da multa, o carro pode ser apreendido e o motorista pode ser condenado de 6 meses a 3 anos de prisão. Em casos de acidentes com feridos graves ou mortes, a pena aumenta para 5 ou 8 anos de prisão.

Por Mayara Ferreira
Foto Capa: Divulgação
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