Lei que amplia licença paternidade é sancionada

O governo federal sancionou nesta terça feira (08), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Dentre os pontos que a lei abrange, está a possibilidade das empresas ampliarem de 5 para 20 dias o tempo da licença paternidade.

Entretanto, até o momento apenas os funcionários das empresas que fizerem parte do Programa Empresa Cidadã serão contemplados pelo benefício, ganhando 15 dias a mais além dos cinco já estipulados por lei. A prorrogação da licença também valerá para adoção.

Além disso, esta legislação prevê a identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, por meio do sistema de saúde, como o que já ocorre em países desenvolvidos e também a ampliação de vagas em creches públicas e conveniadas para crianças de baixa renda, exigindo tais medidas das prefeituras.

No período de licença, tanto os pais quanto as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança deve ser mantida sob os cuidados dos mesmos. Caso isso for descumprido, os funcionários perdem o direito à prorrogação.

Rosana de Carvalho – Site PaNoRaMa