Justiça suspende novos registros de agrotóxicos com glifosato por 90 dias
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, por 90 dias, de novos registros e autorizações de agrotóxicos à base de glifosato e seus derivados em todo o Brasil. A decisão foi tomada pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília após uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A medida é temporária e não impede, neste momento, a comercialização ou utilização de produtos que já possuem registro e autorização para uso no país. O processo, porém, continua em andamento e discute questões relacionadas à segurança da substância e às condições de exposição de trabalhadores.
Além da suspensão de novos registros, a decisão estabeleceu obrigações para órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação dos produtos.
Anvisa deverá avaliar informações nas bulas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi acionada para analisar, em caráter de urgência, possíveis inconsistências nas bulas de produtos que contêm glifosato.
A determinação prevê que a agência avalie se as informações apresentadas aos consumidores estão adequadas e se há necessidade de alterações ou regularizações.
A Anvisa deverá informar à Justiça quais providências foram adotadas dentro do prazo estabelecido na decisão. A agência mantém atualmente informações e monografias relacionadas ao glifosato em sua base oficial de agrotóxicos.
Ibama terá de apresentar avaliações ambientais
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também recebeu determinações no processo.
Entre as medidas está a apresentação de avaliações relacionadas aos riscos ambientais associados ao glifosato, além de mapas que auxiliem na identificação dessas áreas.
O órgão também deverá apresentar informações sobre os possíveis impactos de uma eventual retirada da substância do mercado, incluindo procedimentos relacionados ao recolhimento, armazenamento e descarte dos produtos.
Decisão não proíbe produtos já registrados
Um dos pontos importantes da decisão é que a suspensão determinada pela Justiça se refere a novos registros e novas autorizações.
Portanto, os produtos à base de glifosato que já possuem registro continuam autorizados, neste momento. A decisão também não representa uma proibição definitiva da substância.
O processo deverá continuar sendo analisado pela Justiça, enquanto os órgãos reguladores cumprem as determinações estabelecidas.
Substância é utilizada na agricultura
O glifosato é um herbicida utilizado no controle de plantas daninhas em diferentes sistemas agrícolas. Existem produtos registrados no Brasil que utilizam a substância, conforme as normas e condições estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela regulamentação de agrotóxicos.
A suspensão determinada agora abre um período para que informações técnicas, ambientais e sanitárias sejam analisadas no âmbito da ação judicial.
A decisão, portanto, tem caráter cautelar e prazo determinado de 90 dias, sem estabelecer, neste momento, a retirada dos produtos já autorizados do mercado.
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