Juíza reconhece união estável de trisal em decisão inédita em Jataí
A juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, da Comarca de Jataí, reconheceu judicialmente a união estável entre três homens que afirmam manter convivência pública, contínua e duradoura com o propósito de constituir família. A decisão, considerada inédita na cidade, foi proferida na última sexta-feira (7) e atendeu a uma ação formulada pela equipe do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal de Jataí (UFJ).
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Segundo a magistrada, durante a audiência, “os requerentes confirmaram expressamente a intenção de constituir união estável entre os três conviventes, manifestando livremente o desejo de que o vínculo seja reconhecido judicialmente, sob o regime da comunhão parcial de bens”. Conforme os autos, a relação entre eles teve início em dezembro de 2019.
A juíza destacou, ainda, que “o pedido decorre de manifestação livre e consciente das partes, que compareceram assistidas e sem qualquer vício de vontade, não havendo nos autos elemento que desabone a licitude ou validade do ajuste”. Dessa forma, Sabrina Rampazzo homologou o acordo celebrado entre as partes e reconheceu a união estável entre Túlio Adriano Marques Alves Gontijo, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado, com efeitos jurídicos e legais retroativos ao início da convivência.
A professora Sirlene Fideles, integrante do NPJ da UFJ, acompanhou o caso junto aos estudantes, com destaque para Luiz Felipe Silva e Santos. Ela explicou que a decisão representa um importante avanço no debate jurídico sobre o reconhecimento de relacionamentos poliamorosos.
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“A união estável proveniente de relacionamento poliamoroso não é reconhecida no País. O trisal que deseja ter sua convivência reconhecida precisa procurar o Judiciário. Todavia, muitos juízes entendem que não é possível reconhecer união estável entre três pessoas, mas apenas um contrato de natureza civil. Contudo, o Núcleo de Prática Jurídica da UFJ conseguiu o reconhecimento da união estável de um trisal”, comemorou a professora.
Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
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