O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara das Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca de Jataí, está concorrendo ao Prêmio Innovare com dois projetos inscritos. Ambos possuem ideias práticas e inovadoras quanto às melhorias do poder judiciário brasileiro.
O Prêmio Innovare foi instituído em 2004 e tem como objetivo premiar as iniciativas que objetivam o bom funcionamento da Justiça brasileira, aliada à eficiência e modernização. Desde o seu lançamento, já foram contempladas mais de 40 iniciativas e possui ainda em seu banco de dados mais de 2 mil práticas catalogadas.
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Dessa forma, uma das ações elaboradas pelo juiz Thiago Castelliano diz respeito a necessidade de diminuir a quantidade de processos de ações de execução fiscal, a qual foi implantada em Jataí por meio do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e que prioriza a prática da conciliação, dando celeridade aos processos. Portanto, por meio da criação do Projeto de Execução Legal, o juiz conseguiu otimizar e desjudicializar a cobrança da dívida ativa no município de Jataí. Para tanto, ele ainda destaca a importância dos co-autores do projeto, como o juiz Altamiro Garcia Filho, coordenador do Cejusc, o procurador do município Renato Brandão e o servidor Valdeci Garcia Filho, que ajudaram na sua viabilização.
Além deste projeto, o juiz também concorre ao Prêmio Innovare por conta de outra ação implantada, a qual permite a utilização do Skype na sustentação oral na Turma Recursal. O magistrado afirma que é uma possibilidade de aliar a tecnologia em favor do judiciário.
A equipe do site Panorama entrevistou o juiz Thiago Castelliano, que falou sobre suas ações e também sobre o Prêmio Innovare. Confira abaixo:
Importância do Prêmio Innovare para o judiciário brasileiro
De acordo com o magistrado, este é o prêmio mais importante do judiciário brasileiro já que é a oportunidade da sociedade civil e organizada reconhecer o trabalho de juízes, promotores, advogados e tribunais em prol da coletividade.
Dessa maneira, para escolher as melhores práticas jurídicas no Brasil, diversos profissionais desta área se reúnem, como ministros aposentados do STF e professores de Direito, decidindo sobre as inovadoras.
Projeto Execução Legal
Surgiu da perspectiva de se retirar do Poder Judiciário a cobrança da dívida ativa do município, já que até então, havia um índice de inadimplência de 32% de todos os carnês de IPTU distribuídos nas residências em Jataí.
Havia, portanto, uma dificuldade por parte do município tanto em enviar os carnês como também para receber o imposto. Para resolver esta questão, o magistrado afirma que foi realizada uma proposta de execução fiscal pelo município ao invés de submeter o contribuinte aos problemas de um processo judicial. Ou seja, foi permitido ao cidadão, por meio da conciliação, efetuar o pagamento do tributo sem outros ônus.
Portanto, esse processo de execução fiscal possui uma vasta importância já que é por meio deste dinheiro que o município consegue pagar diversos serviços públicos. Por fim, o juiz afirma que 2500 processos na Justiça já utilizaram o Centro de Pacificação Social na comarca de Jataí para que a cobrança da dívida ativa dos impostos pudesse ser feita por meio da conciliação.
Desjudicialização dos processos
Cada vez mais a desjudicialização vem sendo utilizada como uma forma das pessoas resolverem os seus conflitos sem a figura de um juiz. O magistrado afirma que a estrutura do judiciário brasileiro é grande e, principalmente, cara, consumindo muito dinheiro do orçamento do poder público.
Assim, a desjudicialização é uma tentativa de se diminuir tais custos, colocando a solução dos problemas para as próprias pessoas envolvidas.
Uso de novas tecnologias no poder judiciário
Para o juiz Thiago Castelliano, atualmente as pessoas vivem em uma era da informação em que há ferramentas baratas e amplamente disponíveis a todos. Dessa forma, o uso dessas tecnologias pelo poder judiciário, como o armazenamento nas nuvens, Skype e WhatsApp se traduz em opções com baixo custo e ótimo retorno.
Rosana de Carvalho
Foto: Vânia Santana
Jornalismo Portal Panorama
