Governo cria centro nacional ligado à PF para reforçar proteção de crianças no ambiente digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (18), um decreto que cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. O órgão ficará vinculado à Polícia Federal (PF). Além disso, terá a missão de centralizar denúncias de crimes digitais feitas por plataformas.

A medida integra a regulamentação do ECA Digital, que entrou em vigor nesta semana. A nova lei não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. No entanto, amplia as regras de proteção no ambiente virtual. Dessa forma, o governo busca garantir que os direitos também sejam respeitados na internet.

Combate a crimes digitais

O novo centro vai agilizar o envio de denúncias e acelerar a remoção de conteúdos ilegais. Para isso, empresas de tecnologia devem comunicar casos de exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento. Assim, as autoridades poderão agir com mais rapidez.

Além disso, o órgão vai atuar em conjunto com forças policiais. O foco inclui crimes como exploração sexual, extorsão e conteúdos que incentivem violência. Também entram casos ligados a ataques em escolas. Por enquanto, o governo não divulgou detalhes operacionais.

Durante evento no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da medida. Segundo ele, o Brasil passa a contar com uma das legislações mais avançadas do mundo nessa área.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a criação do centro amplia o combate aos crimes cibernéticos. Segundo ele, a criminalidade migrou para o ambiente digital. Portanto, a resposta do Estado precisa acompanhar esse movimento.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a medida como um marco. Ele destacou que plataformas, famílias e escolas precisam se adaptar às novas regras.

Novas exigências para plataformas

O decreto também muda a verificação de idade nas plataformas. A simples autodeclaração deixa de ser suficiente. Em seu lugar, entram mecanismos mais confiáveis. Ainda assim, a norma mantém a proteção dos dados pessoais.

Outro ponto trata dos influenciadores mirins. Plataformas que monetizam conteúdos com crianças devem exigir autorização judicial prévia. Essa regra já existia. Porém, agora passa a ter reforço no ambiente digital.

Supervisão dos responsáveis

Além disso, o texto prevê ferramentas de supervisão parental. Com isso, pais e responsáveis poderão acompanhar a navegação dos filhos. Inclusive, jovens com até 16 anos só poderão acessar redes sociais com vínculo a um responsável.

Segundo o Ministério da Justiça, a medida também enfrenta o uso excessivo das plataformas. Isso ocorre porque muitas ferramentas estimulam a permanência online.

Uso da internet entre jovens

Dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação mostram um cenário amplo. Em 2025, cerca de 92% dos brasileiros entre 9 e 17 anos acessavam a internet. Ao todo, isso representa aproximadamente 24,5 milhões de pessoas.

Fiscalização e estrutura

Por fim, outro decreto estrutura a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão vai fiscalizar o cumprimento da nova lei. Além disso, passa a ter autonomia técnica, administrativa e financeira.

Até o fechamento desta reportagem, o governo ainda não publicou os decretos na íntegra no Diário Oficial da União.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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