Quem trabalha no comércio informal, ou seja, como vendedor ambulante dos mais diversos produtos, exercendo atividade econômica informal em áreas públicas de Jataí tais como: ruas, calçadas, praças e parques, vai poder requerer alvará (permissão) provisório para vender legalmente seus produtos em eventos específicos promovidos pela prefeitura de Jataí.
A partir do cadastramento realizado pela Superintendência Municipal de Turismo, os alvarás vão ser liberados, em quantidade limitada para cada evento realizado pela prefeitura. Na prática, toda vez que o ambulante desejar vender produtos em um evento da prefeitura, deverá requerer o alvará para aquele evento específico.
CADASTRAMENTO – Qualquer vendedor informal – ou ambulante – que desejar vender legalmente seus produtos em eventos promovidos pela prefeitura devem procurar, a partir desta segunda-feira, 21, a Centro de Atendimento ao Turista – CAT, na Av. Dorival de Carvalho, 1006, em frente aos Correios, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, para efetuar o cadastramento junto ao Município.
No ato do cadastramento, o interessado deve apresentar todos os documentos pessoais e informar a atividade econômica que exerce, ou seja, quais tipos de produtos comercializa; também se a atividade exercida na informalidade é legalizada pelo Município, e ainda, se a mesma vai poder ser praticada no local escolhido no ato da solicitação do alvará, de acordo com a legislação de uso e ocupação do solo e outras normas municipais.
Finalizado o cadastramento, o requerente será encaminhado ao Departamento Técnico da prefeitura, setor responsável pela expedição dos alvarás provisórios.
Fonte: COMUNICAÇÃO/PMJ
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