INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos até 20 de março

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos ligados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam mais tempo para contestar as cobranças. Agora, o prazo vai até 20 de março. A adesão ao acordo de ressarcimento, por sua vez, continuará disponível após essa data.

Inicialmente, o limite terminaria em 14 de fevereiro. No entanto, o INSS decidiu prorrogá-lo devido a instabilidades no aplicativo Meu INSS. Além disso, a Dataprev realizará uma manutenção entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, o que deixará os sistemas temporariamente indisponíveis.

Assim, o novo prazo marca a reta final para garantir o direito de ingressar no acordo do governo federal, que prevê a devolução, com correção monetária, dos valores descontados de forma indevida por entidades associativas.

Números da fraude e ressarcimentos

Até esta terça-feira (27), cerca de 6,4 milhões de beneficiários haviam contestado as cobranças. Desse total, 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam os valores corrigidos. Segundo o INSS, o montante ressarcido chega a R$ 2,9 bilhões.

Ainda conforme dados do instituto, mais de 827 mil pessoas estão aptas a aderir, mas ainda não formalizaram a participação. Após a adesão, o pagamento ocorre em até três dias úteis na conta em que o segurado recebe o benefício. Todo o procedimento, portanto, acontece por via administrativa, sem necessidade de ação judicial.

Regras para adesão ao acordo

Pelas normas estabelecidas, podem participar do plano de ressarcimento os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades responsáveis. Além disso, também se enquadram aqueles que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.

Da mesma forma, têm direito ao acordo os beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Já quem possui processo judicial em andamento poderá aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores e desista da ação, pois o acordo é de natureza administrativa.

Como contestar e aceitar o ressarcimento

A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Em seguida, a adesão ao acordo, que é gratuita, ocorre pelo app Meu INSS ou nas unidades dos Correios.

O passo a passo é o seguinte:

1. Primeiramente, conteste o desconto indevido pelos canais oficiais.

2. Depois, aguarde a resposta da entidade, com prazo de 15 dias úteis.

3. Caso não haja resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão.

4. Da mesma forma, se houver resposta irregular, o INSS também libera a adesão.

5. Por fim, conclua a adesão pelo app Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS

• Antes de tudo, acesse o aplicativo com CPF e senha.

• Em seguida, vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada solicitação.

• Logo depois, role a tela até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

• Por fim, clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

O que acontece se a entidade respondeu

Nesse caso, os documentos ficam em análise. Assim, o beneficiário será notificado e poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.

Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso isso não ocorra, o processo seguirá para auditoria e, então, o segurado poderá contar com apoio das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.

Atenção a golpes

O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Portanto, a comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Grupos especiais terão contestação automática

Além disso, o INSS informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso. Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.

Segundo estimativas do instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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