INSS alerta: prazo para contestar descontos indevidos acaba em 14 de novembro

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos não autorizados. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), essa é a primeira etapa para garantir o ressarcimento dos valores descontados de forma irregular.

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Onde contestar

Os beneficiários podem contestar os valores de três maneiras, sempre pelos canais oficiais do INSS. A primeira é pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessando com CPF e senha da plataforma Gov.br. Outra opção é a Central 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Além disso, mais de 5 mil agências dos Correios também realizam o atendimento assistido e gratuito para quem preferir resolver a questão presencialmente.

Como contestar

Ao acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, o aposentado pode verificar se há débitos irregulares. Caso encontre algum, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
A partir desse momento, a entidade associativa responsável tem 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Se ela não responder dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Adesão ao acordo e devolução dos valores

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais, o que facilita o processo. Depois do prazo de resposta das entidades, o aposentado ou pensionista deve acessar novamente o Meu INSS, clicar em “Consultar Pedidos” e, em seguida, em “Cumprir Exigência”.
Na tela final, é necessário rolar até o último comentário e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”, confirmando a adesão ao acordo.

Após o envio, o governo federal realiza o depósito automaticamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento mensal. Além disso, o valor é corrigido pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondente ao período do desconto indevido.

O MPS destaca que não é preciso ingressar com ação judicial. Mesmo após o encerramento do prazo para contestar — em 14 de novembro —, os beneficiários ainda poderão aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências dos Correios.

Desde a abertura do sistema, em maio deste ano, 5,9 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os débitos das entidades associativas.
Até o momento, o governo ressarciu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% dos beneficiários aptos ao acordo, de um total de 4,7 milhões.

Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários. Ou seja, só podem ocorrer quando o aposentado ou pensionista autoriza formalmente a cobrança e assina um termo de autorização permitindo o débito mensal no benefício.

No entanto, quase 98% dos beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos, o que evidencia a gravidade do problema e reforça a necessidade de fiscalização.
Por isso, o tema chegou ao Congresso Nacional, onde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS investiga as fraudes e irregularidades cometidas por entidades associativas e intermediários.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7