Inscrições para o Selo Mais Integridade estão abertas

Estão abertas as inscrições para o Selo Mais Integridade edição 2022/2023. A premiação reconhece empresas e cooperativas dedicadas à agropecuária, que adotam práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade ambiental e ética. O período de inscrição vai até o dia 3 de junho de 2022.

Podem participar empresas e cooperativas do agronegócio, instaladas no país, dedicadas às práticas agropecuárias e pesqueiras de qualquer natureza.

Para participar é preciso realizar a inscrição diretamente no site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), preencher o formulário disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-inscricao-para-obter-o-selo-mais-integridade.

Os requisitos de habilitação e de avaliação estão previstos no regulamento do prêmio, instituído pela Portaria nº 402/2022, publicada no Diário Oficial da União. Uma das principais novidades é voltada para as organizações que pretendem renovar a certificação e obter o Selo Amarelo. A partir desta edição, será necessário apresentar relatório técnico especificando o modo como a empresa ou cooperativa está contribuindo, ou planeja contribuir, para a descarbonização de seus processos, sistemas ou cadeias produtivas agropecuárias.

Como funciona o Selo Mais Integridade

Para receber o Selo, a empresa ou cooperativa deve comprovar a prática de requisitos como um programa de compliance; código de ética e conduta; canais de denúncia efetivos; ações com foco na responsabilidade social e sustentabilidade ambiental; e promover treinamentos para melhoria da cultura organizacional.

Também é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas, não ter multas relacionadas ao tema nos últimos dois anos, não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses.

Toda a documentação será analisada pela equipe da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Selo Mais Integridade, que elaborará relatório técnico conclusivo denominado Relatório de Análise Final (RAF), com a avaliação do cumprimento, ou não, dos principais requisitos constantes da documentação apresentada pelas empresas e cooperativas inscritas.

Por Mayara Ferreira de Araújo
Foto: Mapa
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