A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce Goiás) abre a inscrição para projetos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes a partir do dia 20 de novembro. A data das inscrições, prevista para o último dia 14, foi adiada por conta de adequações na nova instrução normativa da Lei. Os interessados podem inscrever projetos culturais para concorrer ao financiamento do programa no exercício 2017, que é feito via renúncia fiscal. As inscrições vão até o dia 13 de dezembro de 2016.
Para fazer a inscrição, o proponente deve ler a Instrução Normativa nº003/2016, no site da Lei Goyazes. Os projetos inscritos são avaliados pelo Conselho Estadual de Cultura. A lista dos aprovados é submetida à Seduce, gestora do programa. Com o projeto aprovado, os produtores culturais podem procurar empresas interessadas em financiar seus projetos.
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Em 2017, o Governo de Goiás disponibiliza R$ 6 milhões para o financiamento de projetos da Lei Goyazes, já autorizados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Podem concorrer ao financiamento projetos de todos os municípios goianos.
