A Prefeitura de Jataí inicia, nesta segunda-feira (10), o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2025, proporcionando condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos municipais. O programa estará disponível até o dia 20 de junho e oferece descontos progressivos em juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida.
Os interessados podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado, com descontos que variam de 100% a 70% sobre juros e multas, de acordo com o número de parcelas:
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- 100% de desconto para pagamento em até 4 parcelas
- 95% de desconto para pagamento em até 5 parcelas
- 90% de desconto para pagamento em até 6 parcelas
- 85% de desconto para pagamento em até 7 parcelas
- 80% de desconto para pagamento em até 8 parcelas
- 75% de desconto para pagamento em até 9 parcelas
- 70% de desconto para pagamento em até 10 parcelas
O valor mínimo das parcelas foi estabelecido em R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. Além disso, débitos em execução fiscal podem ser negociados por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) ou pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da Comarca de Jataí.
Para garantir o atendimento, a Prefeitura destaca que o serviço será realizado exclusivamente mediante agendamento pelo site oficial: www.jatai.go.gov.br.
