O exame de Mudança de Função é realizado em funcionários que estão sendo transferidos de função ou setor, dentro da mesma empresa empregadora. Ele deve ser realizado antes da data da mudança, apenas em funcionários que, com esta alteração, passarão a ficar expostos a riscos ocupacionais diferentes daqueles a que estavam expostos antes da mudança. Ou seja, se o funcionário ganha alguma promoção na empresa, e assim ocorre a mudança de cargo, mas os riscos continuam os mesmos, não será necessário realizar o exame.
No exame é visado todos os aspectos de saúde, onde o médico do trabalho avalia as condições do funcionários, e se ele possui aptidão para exercer a nova função sem causar danos às suas condições físicas e mentais. Como o trabalhador ficará exposto também a riscos ocupacionais diferentes, além do exame clínico, serão feitos exames complementares, como Audiometria, Acuidade Visual, Espirometria, Laboratoriais, EEG, ECG, Psicotécnico, Espirometria, Raio X, entre outros. E mesmo que o funcionário tenha acabado de fazer exame periódico ou admissional, ele deverá fazer exame de Mudança de Função, pois ele estará exposto a riscos ocupacionais diferentes que ditam exames complementares específicos.
Um erro brutal que as empresas cometem, é alocar um funcionário em novo setor sem realizar os determinados exames, sendo que isso poderá acarretar problemas ao próprio funcionário em quesitos saúde ao longo do tempo e para a própria empresa. A realização do exame médico de mudança de função está prevista na NR 7:
7.4.3.4.1 Para fins desta NR, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.
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Laila Oliveira
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