Governo restringe antecipação do saque-aniversário do FGTS

A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentarão novas restrições para antecipar o benefício nos bancos. A medida foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Segundo o ministro, a mudança busca evitar abusos e reduzir o endividamento de quem utiliza o saldo do FGTS como garantia de empréstimos. Além disso, o governo pretende garantir que o dinheiro chegue diretamente ao trabalhador, e não permaneça concentrado no sistema financeiro.

Novas regras

As alterações estabelecem limites de valor, frequência e carência nas operações de antecipação. Confira os principais pontos:

• Valor limitado: cada parcela poderá variar entre R$ 100 e R$ 500, com um máximo de cinco parcelas em 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite cairá para três parcelas. Antes, não havia teto de valor.

• Restrição de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma antecipação por ano. Até agora, era possível realizar várias operações simultaneamente, o que aumentava o risco de endividamento.

• Prazo de carência: após aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisará aguardar 90 dias para solicitar a antecipação junto a instituições financeiras.

Situação atual

Atualmente, as antecipações não possuem restrições quanto a prazo, carência ou valor. De acordo com o Conselho Curador do FGTS, o valor médio por operação é de R$ 1,3 mil, e cada contrato reúne, em média, oito antecipações. Além disso, cerca de 26% dos trabalhadores fazem a antecipação no mesmo dia da adesão, o que evidencia o uso recorrente desse tipo de crédito.

Motivações e críticas

De acordo com Luiz Marinho, a revisão das regras pretende proteger o trabalhador e fortalecer o FGTS como instrumento de investimento público. Ele explicou que o uso exagerado do saque-aniversário enfraquece o fundo e, consequentemente, reduz os recursos disponíveis para áreas essenciais, como habitação, saneamento e infraestrutura.

“O saque-aniversário tem efeito colateral: ele enfraquece o FGTS e leva o trabalhador a gastar sem planejamento”, afirmou o ministro. Além disso, ele destacou que, “se dependesse de sua vontade política, o saque-aniversário já teria sido extinto”.

Por outro lado, o ministro também demonstrou preocupação com o uso indevido dos recursos, especialmente em apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse Marinho, referindo-se aos aplicativos populares entre jovens.

Impactos esperados

O governo calcula que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ir para os bancos e permanecerão diretamente com os trabalhadores. Dessa forma, o Ministério do Trabalho considera a medida uma estratégia para fortalecer o poder de compra e estimular a poupança das famílias brasileiras.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o que representa 51% das contas ativas. Desse total, 70% já realizaram antecipações, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020, segundo dados do Conselho Curador.

Contexto da modalidade

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Embora a adesão seja opcional, ela possui uma contrapartida importante: quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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