Governo lança renovação automática da CNH para motoristas “ficha limpa”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (9/12), uma medida provisória que altera de forma abrangente o sistema de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A partir das novas regras, motoristas que completarem um ano sem registrar infrações — os chamados “condutores ficha limpa” — passam a garantir a renovação automática do documento. Dessa maneira, o governo busca premiar quem demonstra responsabilidade ao volante, além de estimular um trânsito mais seguro.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a renovação só precisará ocorrer quando o motorista avançar para uma nova faixa etária. Hoje, quem tem menos de 50 anos renova a CNH a cada 10 anos; entre 50 e 69, o período cai para cinco anos; depois dos 70, o prazo reduz para três. Com a mudança, porém, o bom condutor mantém a validade do documento até completar 50 anos. Logo após essa idade, ele passa novamente pelos exames e, se continuar sem infrações, renova apenas aos 60 e, por fim, aos 70. Assim, o sistema passa a reconhecer o comportamento positivo de forma prática e gradual.

Outras mudanças relevantes

Além dessa alteração central, a MP inclui duas medidas adicionais. Primeiro, o governo vai reduzir em 40% o custo dos exames médico e psicológico, obrigatórios para emitir a CNH. Com isso, a expectativa é que o valor final fique próximo de R$ 180, o que tende a aliviar o orçamento dos motoristas. Segundo, o governo elimina a obrigatoriedade da carteira impressa. O motorista poderá usar gratuitamente a versão digital no novo aplicativo CNH do Brasil, embora ainda tenha a opção de solicitar a carteira física. Dessa forma, o processo torna-se mais simples e econômico.

A medida provisória começa a valer já nesta quarta-feira (10/12), o que reforça a intenção do governo de acelerar a modernização do sistema de habilitação.

Novo modelo amplia o acesso à primeira habilitação

Enquanto isso, outra mudança importante também foi anunciada no Palácio do Planalto. Lula formalizou novas regras que facilitam a obtenção da primeira habilitação, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na semana passada. Entre as novidades, o governo passa a oferecer curso teórico gratuito e totalmente digital. Além disso, os futuros motoristas poderão realizar as aulas práticas com instrutores autônomos, o que flexibiliza o processo e reduz custos. Portanto, o acesso ao documento fica mais democrático e menos burocrático.

O evento ainda marcou o lançamento oficial do aplicativo CNH do Brasil, que reunirá serviços digitais e substituirá gradualmente a atual Carteira Digital de Trânsito.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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