Governo de Goiás faz mudança na jornada de professores

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei do Executivo que altera a jornada de trabalho dos servidores da rede estadual de educação e, na prática, aumenta o tempo que os professores passam em sala de aula.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) argumenta que o objetivo da proposta é adequar o Estatuto do Magistério à lei federal que trata sobre diretrizes e bases da educação nacional. Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) avalia que, por meio da matéria, o estado aumenta a quantidade de trabalho dos servidores sem pagar por isso.

Na justificativa, a Seduc usa como exemplo os professores que fazem jornada de 40 horas semanais e explica que atualmente estes profissionais têm sua carga horária convertida em 28 aulas e 12 horas de atividade extras (tempo que os servidores usam com estudo e outras ações relacionadas à preparação das aulas). A aplicação de 30% da jornada em atividades extras é prevista em lei.

Com a proposta do Executivo, o professor que tem jornada de 40 horas semanais deverá ministrar 32 horas-aula de 50 minutos e cumprir outras 14 horas-atividades, sendo 5 horas na escola e 9 horas destinadas à formação continuada ou outras ações.

Segundo a Seduc, por causa de uma interpretação errada do Estatuto do Magistério, a atual jornada dos professores de 40 horas, por exemplo, foi transformada ao longo dos anos em 210 horas mensais. Na visão da pasta, o correto são 200. O esclarecimento deste ponto consta na proposta aprovada em primeira votação nesta terça.

Em nota, a secretaria disse que estados como Espírito Santo, Ceará, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul fizeram esta mesma correção na carga horária.

Interpretação

Para a presidente do Sintego e deputada estadual eleita Bia de Lima (PT), a leitura feita pela Seduc em relação à legislação está equivocada. “O que eles estão fazendo é empurrar mais aulas para os professores que já estão sobrecarregados e exauridos de tantas atividades. São mais aulas sem pagar um tostão. Estão tentando aumentar a jornada sem aumentar o salário. É a primeira vez que vejo isso na minha vida”, diz a presidente.

O projeto chegou à Assembleia nesta terça-feira (6) e tramitou com celeridade. Apesar da tentativa da oposição de apresentar emendas e atrasar a aprovação, a matéria foi votada em plenário em sessão extraordinária. Os deputados Paulo Cezar (PL), Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (PL) e Alysson Lima (PSB) votaram contra.

O texto ainda precisa ser votado mais uma vez em plenário, o que deve acontecer nesta quinta-feira (8). Na Assembleia, é comum que projetos aprovados em primeira fase sigam o mesmo caminho na sessão seguinte. Diante disso, Bia afirma que o próximo passo do sindicato é cobrar, em 2023, o pagamento de gratificação de 25% para professores que estão em sala de aula. Segundo Bia, a Seduc acenou a possibilidade diante da insatisfação da categoria com o projeto.

Além da jornada de trabalho, o texto trata sobre progressão horizontal, licenças e trabalho de profissionais de apoio escolar. “Tudo isso poderia ser evitado se a Seduc tivesse tido o respeito de dialogar e construir saídas planejadas. Todo ano é esse pacote de maldades. Esperaram ficar mais perto do fim do ano letivo para que não pudéssemos entupir a Assembleia de servidores”, declara Bia.

Karla Araújo / Foto: Fábio Lima – Do O Popular