No primeiro dia útil do ano, o Governo do Estado de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado, em Suplemento à edição do dia 30 de dezembro de 2016, dois decretos com medidas de redução dos gastos com pessoal no Poder Executivo. Elas fazem parte do Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
Ao todo acontecerá a redução de 1.335 cargos de provimento em comissão estabelecida pelo Programa de Austeridade. O Decreto número 8.860 exonera o pessoal que especifica e o Decreto número 8.861 estabelece medidas complementares de redução de despesas com pessoal.
O decreto 8.860 exonera os ocupantes dos cargos de provimento em comissão à exceção dos secretários de Estado; dos chefes de Gabinete do Governador; dos presidentes de autarquias e fundação; dos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e do delegado-geral da Polícia Civil; do Defensor Público-Geral e do Procurador-Geral do Estado; do reitor da Universidade Estadual de Goiás; dos vogais da Junta Comercial do Estado; e dos Conselheiros da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).
O decreto 8.861 estabelece, por sua vez, redução de servidores temporários, horas extras e gastos complementares em vários órgãos da administração pública estadual, bem como a redução de 41 para 15 Sub-Secretarias de Educação, nos moldes do que já foi executado nas Secretarias da Fazenda, da Segurança e da Saúde, objetivando a racionalização do gasto público.
Com a publicação dos decretos, o Poder Executivo redefinirá, a partir da redução especificada em lei, a quantidade de cargos de cada órgão da administração pública. Com base nos novos quantitativos, caberá a cada secretário efetuar a recondução e/ou contratação de novos servidores, com base em critérios técnicos de eficiência e resultado para a gestão pública estadual.
Confira a relação:
Do O Popular
