O número de veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) neste ano já superou a marca de 4,4 milhões, enquanto que a quantidade de Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) válidas atualmente só agora está em 3,1 milhões. A relação representa uma diferença de 42,5% a mais de carros, motos, caminhões e outros do que pessoas aptas a conduzir. Porém, nos últimos dois anos, o crescimento da emissão dos documentos tem sido maior do que a evolução da frota no estado, o que pode indicar a regularização de motoristas que atuavam sem a preparação necessária ou o interesse em adquirir veículos futuramente.
Neste ano, até o dia 23 de novembro, o Detran-GO, de acordo com os dados contidos na transparência do órgão estadual, registrou um aumento de 3,26% no número de habilitações com relação ao ano passado, quando se tinha 3 milhões de CNHs. No mesmo período, o aumento da frota de veículos é de 3,07%, quando saiu de 4.324.844 e chegou aos atuais 4.457.434. Em 2021, a alta dos documentos considerando a quantidade do ano anterior foi de 4,04%, ante 3,57% do crescimento da frota. No entanto, entre 2018 e 2020, houve maior ampliação do número de veículos do que de pessoas habilitadas no estado.
Para se ter uma ideia, Goiás tem 0,461 CNH por habitante, enquanto que esta relação quanto a frota é de 0,657, o que gera 1,42 veículo para cada documento de habilitação. Em Goiânia, essa relação é de 1,29, sendo que na comparação com a quantidade de habitantes, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), temos 0,685 CNHs e 0,887 veículos. A capital tem 1 milhão de pessoas habilitadas e quase 1,3 milhão de veículos. Na cidade de Santa Rita do Araguaia, localizada na região Sudoeste de Goiás, esse índice chega a 34,48 veículos por cada CNH registrada no local.
O município, que possui cerca de 8 mil habitantes e é caracterizado pela atividade turística em razão do Rio Araguaia e cachoeiras, tem apenas 130 motoristas regulares e uma frota de 4.482 veículos, sendo 1.487 automóveis e 1.896 motos. Como forma de comparação, dos motoristas habilitados, há apenas 73 aptos a conduzir motocicletas e motonetas. Por outro lado, em cinco das 246 cidades goianas o número de CNHs é maior do que a quantidade de veículos. Em Santo Antônio do Descoberto, na região do Entorno do Distrito Federal (DF), há 17.291 motoristas habilitados, mas apenas 12.613 veículos são registrados no município.
O professor do Instituto Federal de Goiás (IFG) e engenheiro de trânsito, Marcos Rothen, acredita que o alto número de veículos com relação às pessoas com CNHs reforça situações típicas em que os condutores estão agindo dentro da irregularidade. “Há informações que, principalmente motociclistas, tem as motos, mas não tem habilitação. Isso acontecia principalmente em cidades do interior onde praticamente não se tem fiscalização, mas isso também vem sendo percebido na Região Metropolitana de Goiânia onde, embora exista alguma fiscalização, ela não é muito efetiva.”
Rothen conta até mesmo a história de uma vizinha que já lhe falou que pilota a sua motocicleta há mais de um ano e ainda não tirou a sua carteira de motorista. “Há algum tempo estive ministrando um curso em Fortaleza (CE) e o chefe local da Polícia Rodoviária me relatou que no interior do Ceará para cada 10 motos tem um motociclista habilitado. Lembrando que não é obrigatório ter carteira de habilitação para comprar um veículo e ainda fica livre dos pontos na carteira em caso de multa”, relata o engenheiro. Ele afirma que há também a alimentação do desejo pelos veículos automotores privados para exercer a mobilidade na cidade, aumentando a sua quantidade nas ruas, o que por outro lado cria mais congestionamentos.
Fiscalização
O especialista lembra ainda que a fiscalização do trânsito é, em grande parte, feita pelos municípios. Na prática, segundo ele, quanto menor a cidade também menor é a possibilidade dessa fiscalização ser feita. “É muito difícil um agente de trânsito, se a cidade tiver, multar seu vizinho. Por isso, é normal vermos em muitas cidades até motociclistas pilotando motos sem capacete e outras infrações.” Rothen reforça que a municipalização do trânsito foi incluída pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e essa ação trouxe esse efeito na fiscalização, além de que muitas cidades não teriam um sistema efetivo de verificação das regras.
“Principalmente as pessoas que trafegam no município ou em seus arredores não se preocupam em tirar a CNH, somente os que precisam fazer viagens mais longas tem alguma preocupação em terem a habilitação”, acrescenta o professor. Ele ainda considera que o baixo número de motoristas habilitados se dá porque se trata de um processo burocrático e caro. “Precisa de 45 horas teóricas e 20 horas práticas, o que demora uns 3 meses. Esse processo é muito antigo e não considera que as pessoas possam estudar por conta própria. Essas obrigatoriedades trazem um custo elevado, o que pode se tornar um empecilho para muitas pessoas.”
Atualmente, o custo de abertura do processo para obter a CNH nas categorias A ou B é de R$ 402,27, enquanto que para ter a carteira AB o valor é de R$ 654,29. Válido lembrar que o investimento deve ser ainda maior, já que é necessário o pagamento das aulas diretamente com as autoescolas. No entanto, com relação ao programa CNH social, o governo destina vagas para a tentativa de obtenção da primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente. É preciso se cadastrar em uma das três modalidades disponíveis (estudantil, urbana ou rural) a cada etapa. Nas cinco etapas que ocorreram até então, foram 266.378 inscritos e 23.298 classificados. Ao todo, 5.473 CNHs foram emitidas neste programa.
Ressalta-se que, além disso, há a necessidade de realização das provas teóricas e práticas para a obtenção do direito de dirigir. A média de aprovação na prova de direção do Detran-GO, comumente chamada também da prova prática, está em 66%, um pouco abaixo do que se verificou no ano passado, com 70%. A maior parte dos habilitados em Goiás hoje em dia é da categoria AB (para motocicletas e automóveis), com 1.325.131 CNHs, seguido da categoria B (apenas automóveis), com 1.064.109. Ou seja, somadas essas duas categorias (2.389.240), ainda não seria possível ter pessoas em quantidade suficiente para conduzir todos os automóveis e caminhonetes cadastradas no Detran-GO, que já somam 2,5 milhões.
Número de veículos é desafio para cidades
O alto número de veículos nas cidades é um problema para a mobilidade urbana, conforme a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) de Goiânia. Para a pasta, a quantidade de veículos nos centros urbanos é um grande desafio a ser enfrentado pelos gestores públicos. “O espaço urbano permite poucas mudanças para receber o número crescente de veículos anualmente. A densidade maior de veículos em vias urbanas leva a lentidão do trânsito em determinados locais. Isso prejudica a fluidez dos veículos, o que não colabora com os aspectos da mobilidade”, informa.
Outro ponto citado é que estas circunstâncias “influenciam no comportamento dos condutores, que em maioria, já assumem a direção veicular, sob pressões externas do dia a dia”. Para o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), por outro lado, o fato de ter um maior número de veículos do que de pessoas habilitadas necessitaria de um estudo mais aprofundado para verificar como isso funciona na prática. “Não temos estudos que subsidiem uma avaliação nesse sentido. Muitos condutores têm mais de um veículo (carro/carro, carro/motocicleta). Além disso, ainda tem um frota grande de empresas, o que justificaria a frota maior”, considera.
O engenheiro de trânsito e professor do Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rothen, ressalta que ter um carro novo ainda é um desejo de muitas pessoas. “O uso de bicicleta, na maioria dos casos, é feito por quem usa o transporte coletivo. Em Goiânia, temos um espraiamento urbano, tanto para os mais pobres, mas também de forma intensa pelos que têm mais recursos. Esses com mais recursos acabam por comprar um maior número de carros do que os que tinham quando moravam nas áreas mais centrais.”
O professor acredita que ao morar em condomínios horizontais, que normalmente se localizam em regiões periféricas, o carro se torna muito necessário. “Por exemplo, muitos moradores do Setor Bueno que levam os filhos a pé para a escola, quando se mudam para um condomínio horizontal afastado, a necessidade de ter um maior número de carros se torna mais presente”, reforça. Por outro lado, mesmo que o número de Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) nos últimos dois anos tenha aumentado mais do que o de veículos, Rothen acredita que esta não tem sido um desejo dos jovens atualmente.
“Isso não significa que eles deixaram de andar de carro, visto que muitos optam por utilizar os carros por aplicativo. E muitos desses utilizam os carros dos aplicativos em vez de usarem os ônibus. O transporte coletivo perde passageiros e as ruas ganham mais carros”, considera o professor.
Multas por falta de habilitação somam 32.498 até último dia 23
Entre janeiro e o dia 23 de novembro deste ano, os órgãos de fiscalização de trânsito em Goiás já aplicaram 32.498 multas porque os condutores estavam sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNHs) ou autorizações para dirigir. Ou seja, a cada dia deste ano, uma média de 99 motoristas estavam dirigindo veículos automotores sem a habilitação, o que indica sem a devida preparação para isto. Deste total, 15.732 infrações foram realizadas por condutores que estavam pilotando motocicletas ou motonetas e outras 15.285 conduziam automóveis, utilitários ou caminhonetes.
Isso ocorre mesmo que a quantidade de veículos de duas rodas seja pelo menos 1 milhão a menos do que a soma dos automóveis e caminhonetes, o que indica a preferência pelas motos daqueles que não possuem a CNH. A maior parte das multas, cerca de 44%, foram aplicadas pelo próprio Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), que é o órgão que comumente realiza blitz para a verificação de documentação dos veículos no estado.
Enquanto isso, a quantidade de infrações por falta de documentação ou de pessoas inabilitadas verificadas pelas prefeituras é bem mais baixa do que do órgão estadual. O município que mais autuou com relação a isto neste ano foi em Rio Verde, localizado no sudoeste goiano, com 267 infrações, e Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal (DF), com 214. Em Goiânia, a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) verificou 64 condutores sem habilitação neste ano. Para se ter uma ideia, em Santo Antônio do Descoberto, município goiano com a menor relação de veículos por CNH, fez 103 autuações neste ano contra motoristas irregulares na cidade. Em contrapartida, as cidades de Santa Rita do Araguaia, Baliza e Rianápolis, as três em que há maior relação de veículos e documentos de habilitação, as prefeituras municipais não registraram qualquer infração neste ano de motoristas conduzindo irregularmente.
Fonte: O Popular
Foto: Diomício Gomes
Jornalismo Portal Panorama
panorama.not.br
