Genilson pede retomada da revisão do Plano Diretor

O vereador Genilson Santos requereu ao executivo que seja retomada a revisão do Plano Diretor do município, trabalho que foi paralisado devido à pandemia de Covid-19.

“O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, lembrou ele.

“De acordo com o parágrafo 3º do artigo 40 da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, denominada Estatuto da Cidade, a lei que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Foi iniciada uma revisão do Plano Diretor do município de Jataí, no ano de 2020, a qual foi interrompida em função da pandemia da Covid-19. A última revisão ocorreu em 25 de novembro de 2011, de acordo com a Lei Ordinária nº 3248”.

Francisco Cabral – Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
Foto: Vânia Santana –  Portal Panorama
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