Fundo eleitoral: partidos querem o dobro do que receberam em 2020

Área econômica do governo e senadores resistem à proposta de elevar fundão eleitoral para quase R$ 6 bilhões em 2024.

Líderes de partidos passaram a reavaliar o plano de aprovar um novo valor recorde para o fundo que financiará as eleições municipais de 2024.

Além da resistência de integrantes do governo e até de senadores, pesa para isso o ambiente de críticas à classe política após ter sido revelada a articulação pelo aumento do gasto público na corrida eleitoral do próximo ano.

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Por isso, as conversas, que envolvem membros de partidos de diferentes campos políticos, agora caminham para tentar um acordo em torno do valor de R$ 4,9 bilhões.

Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Agora estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador.

A proposta inicial de presidentes partidários era que houvesse uma correção pela inflação no valor de R$ 4,9 bilhões, que poderia se aproximar de R$ 6 bilhões. Já a ideia atual é manter o mesmo valor do ano passado, sem ajuste pela inflação.

Ainda assim, o fundão eleitoral representaria o dobro do que foi usado para financiar a campanha do último pleito municipal, em 2020.

Para aquele ano, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões para o fundo. Mas teve que recuar por causa da repercussão negativa. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões (quantia que, com correção da inflação, seria agora de aproximadamente R$ 2,5 bilhões).

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.

Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano.

A articulação de partidos por um novo recorde para o fundão no ano que vem gerou críticas de membros do governo, principalmente da área econômica —que tenta conter o aumento de despesas.

O presidente Lula (PT) colocou no projeto do Orçamento de 2024 uma previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra um valor superior a R$ 4,9 bilhões.

As críticas também partiram de senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem expressado nos bastidores a resistência de líderes da Casa a um fundo recorde.

Oficialmente, o argumento é que o Senado não concorda com tanto dinheiro para bancar campanha eleitoral e que, na comparação com a última eleição municipal, o aumento do fundo seria absurdo. Pacheco e senadores têm defendido o patamar de 2020, com correção pela inflação.

A eleição de 2024 —de prefeitos e vereadores— desperta mais o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger um aliado para a prefeitura, já larga com vantagem para 2026, data da próxima eleição geral.

Por isso, líderes da Câmara veem a resistência do Senado como mais um capítulo da disputa por protagonismo entre as duas Casas do Congresso. A queda de braço tem crescido após Lula abrir mais espaço no governo para indicados políticos de deputados.

Outro fator de choque entre Senado e Câmara é a briga por divisão das emendas parlamentares em 2024.

O relator do Orçamento de 2024 é um deputado, Luiz Carlos Motta (PL-SP). Por isso, líderes da Câmara querem ampliar a fatia dos deputados nas emendas de comissão, que são os recursos que cada colegiado pode enviar para obras e serviços nos estados e municípios.

Comissões são grupos que reúnem um número reduzido de deputados e senadores e por onde projetos são discutidos antes de votação no plenário das Casas.

No governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso criou dois novos tipos de emendas parlamentares: a que tem o carimbo das comissões e a de relator (que foi extinta pelo Supremo).

A verba para todas as emendas de comissões ficava em torno de R$ 500 milhões. Isso porque, naquele período, o poder do Congresso para destinar dinheiro para redutos eleitorais de parlamentares influentes era via emendas de relator.

Sem as emendas de relator, líderes do centrão articularam o aumento dos recursos para outro tipo de emenda, as de comissão, especialmente a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado –ela concentra R$ 6,5 bilhões dos R$ 7,6 bilhões em emendas que todas as comissões do Congresso têm direito.

A Câmara reclama que o Senado ficou com uma parte maior desse bolo. Por isso, deputados querem que o relator de 2024 preveja mais emendas para a Câmara.

Ainda não há previsão de quando o Orçamento de 2024 será votado no Congresso. Isso deve ficar para o fim de dezembro. É na discussão em torno do Orçamento que será estabelecido o valor do fundo eleitoral das eleições municipais.

Depois disso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realiza a divisão do fundão entre os partidos. As siglas com maiores bancadas no Congresso, como PL e PT, ficam com a maior fatia.

ENTENDA OS FUNDOS ELEITORAL E PARTIDÁRIO

O que é o fundo eleitoral?

É um instrumento que distribui recursos públicos aos partidos políticos em ano eleitoral, visando financiar campanhas aos cargos em disputa

Ele é a única fonte de verba para as campanhas?

Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário, outra modalidade de verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente

Há outras formas de financiamento possíveis?

Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda da pessoa no ano anterior, além de autofinanciarem suas campanhas –com máximo de 10% do teto de gastos, que varia consoante o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas desde 2015

Como o fundo eleitoral é distribuído?

A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos segue os seguintes critérios, levando em conta o tamanho das bancadas com base no resultado da eleição anterior:

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição