Fundo eleitoral: partidos querem o dobro do que receberam em 2020

Área econômica do governo e senadores resistem à proposta de elevar fundão eleitoral para quase R$ 6 bilhões em 2024.

Líderes de partidos passaram a reavaliar o plano de aprovar um novo valor recorde para o fundo que financiará as eleições municipais de 2024.

Além da resistência de integrantes do governo e até de senadores, pesa para isso o ambiente de críticas à classe política após ter sido revelada a articulação pelo aumento do gasto público na corrida eleitoral do próximo ano.

Por isso, as conversas, que envolvem membros de partidos de diferentes campos políticos, agora caminham para tentar um acordo em torno do valor de R$ 4,9 bilhões.

Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Agora estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador.

A proposta inicial de presidentes partidários era que houvesse uma correção pela inflação no valor de R$ 4,9 bilhões, que poderia se aproximar de R$ 6 bilhões. Já a ideia atual é manter o mesmo valor do ano passado, sem ajuste pela inflação.

Ainda assim, o fundão eleitoral representaria o dobro do que foi usado para financiar a campanha do último pleito municipal, em 2020.

Para aquele ano, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões para o fundo. Mas teve que recuar por causa da repercussão negativa. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões (quantia que, com correção da inflação, seria agora de aproximadamente R$ 2,5 bilhões).

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.

Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano.

A articulação de partidos por um novo recorde para o fundão no ano que vem gerou críticas de membros do governo, principalmente da área econômica —que tenta conter o aumento de despesas.

O presidente Lula (PT) colocou no projeto do Orçamento de 2024 uma previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra um valor superior a R$ 4,9 bilhões.

As críticas também partiram de senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem expressado nos bastidores a resistência de líderes da Casa a um fundo recorde.

Oficialmente, o argumento é que o Senado não concorda com tanto dinheiro para bancar campanha eleitoral e que, na comparação com a última eleição municipal, o aumento do fundo seria absurdo. Pacheco e senadores têm defendido o patamar de 2020, com correção pela inflação.

A eleição de 2024 —de prefeitos e vereadores— desperta mais o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger um aliado para a prefeitura, já larga com vantagem para 2026, data da próxima eleição geral.

Por isso, líderes da Câmara veem a resistência do Senado como mais um capítulo da disputa por protagonismo entre as duas Casas do Congresso. A queda de braço tem crescido após Lula abrir mais espaço no governo para indicados políticos de deputados.

Outro fator de choque entre Senado e Câmara é a briga por divisão das emendas parlamentares em 2024.

O relator do Orçamento de 2024 é um deputado, Luiz Carlos Motta (PL-SP). Por isso, líderes da Câmara querem ampliar a fatia dos deputados nas emendas de comissão, que são os recursos que cada colegiado pode enviar para obras e serviços nos estados e municípios.

Comissões são grupos que reúnem um número reduzido de deputados e senadores e por onde projetos são discutidos antes de votação no plenário das Casas.

No governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso criou dois novos tipos de emendas parlamentares: a que tem o carimbo das comissões e a de relator (que foi extinta pelo Supremo).

A verba para todas as emendas de comissões ficava em torno de R$ 500 milhões. Isso porque, naquele período, o poder do Congresso para destinar dinheiro para redutos eleitorais de parlamentares influentes era via emendas de relator.

Sem as emendas de relator, líderes do centrão articularam o aumento dos recursos para outro tipo de emenda, as de comissão, especialmente a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado –ela concentra R$ 6,5 bilhões dos R$ 7,6 bilhões em emendas que todas as comissões do Congresso têm direito.

A Câmara reclama que o Senado ficou com uma parte maior desse bolo. Por isso, deputados querem que o relator de 2024 preveja mais emendas para a Câmara.

Ainda não há previsão de quando o Orçamento de 2024 será votado no Congresso. Isso deve ficar para o fim de dezembro. É na discussão em torno do Orçamento que será estabelecido o valor do fundo eleitoral das eleições municipais.

Depois disso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realiza a divisão do fundão entre os partidos. As siglas com maiores bancadas no Congresso, como PL e PT, ficam com a maior fatia.

ENTENDA OS FUNDOS ELEITORAL E PARTIDÁRIO

O que é o fundo eleitoral?

É um instrumento que distribui recursos públicos aos partidos políticos em ano eleitoral, visando financiar campanhas aos cargos em disputa

Ele é a única fonte de verba para as campanhas?

Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário, outra modalidade de verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente

Há outras formas de financiamento possíveis?

Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda da pessoa no ano anterior, além de autofinanciarem suas campanhas –com máximo de 10% do teto de gastos, que varia consoante o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas desde 2015

Como o fundo eleitoral é distribuído?

A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos segue os seguintes critérios, levando em conta o tamanho das bancadas com base no resultado da eleição anterior:

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição