Dentro de três semanas, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) irá definir a distribuição do lucro líquido do fundo apurado em 2023 para os trabalhadores. A próxima reunião do conselho será realizada na primeira terça-feira de agosto (6/8).
Esse repasse, feito pela Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, deverá ser iniciado logo após a formalização da decisão e concluído até o dia 31 do próximo mês.
Na terça-feira (16/7), o conselho aprovou o relatório de prestação de contas do ano passado, que registra o maior lucro líquido da história do fundo, de R$ 23,4 bilhões. Para comparação, em 2022, o ganho foi de R$ 12,7 bilhões. Com esse recorde, o valor a ser repassado aos trabalhadores que contribuem para o fundo também deverá ser maior.
Os valores vão cair nas contas de FGTS dos trabalhadores, sendo incorporados a seus saldos, o que não significa que eles terão acesso imediato ao dinheiro. As regras de saque não são modificadas com a distribuição de lucros.
Continuam valendo, portanto, as hipóteses atuais. É possível sacar o FGTS em situações como:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Compra da casa própria;
- Saque-aniversário;
- Aposentadoria;
- Desastre natural, como a situação enfrentada no Rio Grande do Sul; e
- Outras situações (veja mais exemplos aqui).
Todos aqueles que tiverem contas ativas ou inativas vinculadas ao FGTS em 2023 irão receber os lucros. No ano passado, eram 82 milhões de pessoas.
A quantia depositada em cada conta é variável e deverá ser proporcional ao saldo em conta no dia 31 de dezembro de 2023.
O Conselho Curador do FGTS é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal, sendo presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A composição engloba seis representantes do governo e seis representantes da sociedade.
Novo cálculo
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a proposta do governo federal para que a remuneração do FGTS não seja menor que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país e é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Até então, o FGTS era corrigido pela Taxa Referencial (TR) – usada para algumas aplicações financeiras – mais 3%. Seguindo essa fórmula, às vezes, a correção ficava abaixo da inflação.
Com a recente decisão do Supremo, a correção, no mínimo, pela inflação já valerá para a distribuição do lucro bilionário do FGTS em agosto deste ano.
Veja como consultar o saldo do FGTS:
- Por meio do aplicativo FGTS;
- No site da Caixa (fgts.caixa.gov.br);
- No Internet Banking Caixa, para os clientes do banco; e
- Pelos telefones 3004-1104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-726-0104 (demais regiões).
Por Flávia Said, Mariana Andrade
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