E-Social: Os produtores rurais serão obrigados a prestar informações fiscais

Agronegócio

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SESC

Os produtores rurais inscritos como pessoa física serão obrigados a prestar informações fiscais a partir do dia 30 de abril, através do sistema E-Social, que estará disponibilizado no endereço: www.esocial.gov.br. Portanto é necessário que os produtores procurem seus contadores para se adequar as informações que deverão ser inclusas no sistema.

É importante ressaltar que o E-Social não irá alterar nenhuma legislação, porém o empregador que não se adequar e não prestar todas as informações requeridas estará submetido às punições previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

Para quem não sabe, o E-Social se trata de um programa do Governo Federal, o qual irá centralizar em apenas um sistema, o envio de todas as informações trabalhistas e previdenciárias que as empresas e os empregadores estão por lei, obrigados a prestarem ao Fisco, ao INSS, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os produtores rurais pessoa física e os seguradores especiais serão os primeiros a terem que utilizar o sistema. Para os produtores rurais inscritos como pessoa jurídica, o sistema será disponibilizado apenas no dia 30 de novembro.

Com o E-Social, as informações que são prestadas mensalmente e anualmente pelas empresas a diversos órgãos, a exemplo da Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS), da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e da Dirf (Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte), serão enviadas e validadas unicamente pelo sistema. Além dessas, deverão ser informadas ao E-Social questões envolvendo a admissão e demissão de empregado, alterações no contrato de trabalho, jornada de trabalho, labor em condições insalubres, férias, aposentadoria, acidente de trabalho, alterações salariais, folhas de salários, demandas trabalhistas, dentre outras.

Nayara Borges / Foto: Alex Alves – Site PaNoRaMa

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