14 de dezembro de 2024
Caiado assina decreto que isenta ICMS da energia para baixa renda

Foto: Erick Côrrea

Governador alerta sobre falta de recursos humanos para expandir atendimento, ao assinar ampliação de atividades no Estado...

Ao assinar decreto que amplia as permissões para atividades no Estado, o governador Ronaldo Caiado (DEM) repetiu nesta segunda-feira (13) por sete vezes em evento no Palácio das Esmeraldas que não tem condições de aumentar a estrutura de atendimento aos pacientes de coronavírus por falta de mão de obra. “Não cobrem o impossível. Não temos mais recursos humanos para expandir a estrutura. Não adianta pedir mais. O máximo está aí em termos de estrutura”, afirmou.

Pressionado pelo setor produtivo e pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), o governador permitiu abertura de bares, restaurantes e academias, mantendo proibidos apenas eventos e atividades que envolvem grande público ou espaços totalmente fechados (veja quadro). Diferentemente da Prefeitura de Goiânia, que colocou fim ao isolamento intermitente, o novo decreto estadual (nº 9.692) mantém a proposta de 14 dias de abertura e 14 dias de fechamento (do decreto nº 9.685, de 29 de junho). Nos bastidores, no entanto, os governistas admitem ser improvável a manutenção da medida no próximo mês.

A assinatura dos novos decretos (Estado e Prefeitura de Goiânia) ocorre depois que Iris decidiu na semana passada pela retomada das atividades por tempo indeterminado na capital e buscou alinhar o discurso com a gestão estadual. Em reunião com Caiado na quarta-feira (8), ambos acertaram as novas regras, especialmente pelo argumento do prefeito de que a tentativa de quarentena não provocou aumento nos porcentuais de isolamento no Estado.

O grupo de estudos da Universidade Federal de Goiás (UFG) que monitora a evolução da Covid-19 e que serviu de referência para o decreto de 29 de junho não esteve presente no evento de ontem.

Em discurso, Caiado afirmou contar com a “conscientização” da sociedade para evitar o colapso no sistema de saúde.

Muito cobrado nas redes sociais por não cumprir a promessa sobre oferta de leitos para o tratamento de Covid-19, o governador afirmou que não basta garantir estrutura e equipamentos, mas também profissionais da área da saúde. O POPULAR mostrou no sábado que foram criados 521 leitos, sendo 179 de unidades de terapia intensiva (UTIs) – enquanto a promessa era de 270 – e 342 de enfermaria.

“Confesso que nossa capacidade está limitada. Nós implantamos o que foi possível implantar. O fator limitante é de recursos humanos. Quem fabrica um médico intensivista, uma enfermeira, um fisioterapeuta? Quem fabrica isso em escala?”, disse o governador.

Questionado sobre a curva mais acentuada de contaminação e de óbitos em Goiás e se é o melhor momento para permitir a abertura das atividades, Caiado afirmou que o Estado estabeleceu protocolos de segurança.

“Até hoje nesses quatro meses eu não vi um bom momento (para reabrir). Nunca assistimos a nada parecido. Temos de buscar alguns protocolos para ver como vamos dar conta de sobreviver. Ninguém tem receita de bolo. Agora, estamos fazendo com embasamento científico. Não tem achismo. Não será algo totalmente descoordenado”, disse.

O Estado registrou ontem 36,9 mil casos e 880 mortes por coronavírus, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde.

O governador manifestou solidariedade aos familiares dos mortos e disse que, ao final da pandemia, quer criar um memorial para lembrar os óbitos e também homenagear os profissionais da saúde.

Sobre os embates com o setor produtivo, Caiado afirmou esperar “total e ampla parceria”. “Que não seja disputa política e muito menos colocar campanha eleitoral à frente deste momento. Todos estão comprometidos nesta parceria direta com o governo, testando, isolando, afastando, tendo cuidado com familiares. Não vamos cair nesse falso dilema entre vida e economia”, afirmou.

No evento, que ocorreu no jardim do Palácio das Esmeraldas, as cadeiras foram identificadas com os nomes das entidades que participaram de videoconferência, considerada a reabertura do diálogo, com o governador na semana passada. As Federações da Indústria (Fieg) e do Comércio (Fecomércio) do Estado, que não participaram da conversa, não tiveram marcação.

Supremo

Sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na semana passada, que negou pedido de dois municípios (de Minas e Paraíba) para não seguirem decretos estaduais de enfrentamento da pandemia, o governador Ronaldo Caiado afirmou que prefere aguardar decisão colegiada da Corte e disse que seguirá com a interpretação de que há autonomia tanto de Estados como de municípios para a definição de regras.

Desde abril, Caiado vem apontando a decisão do Supremo como justificativa para não impor o decreto estadual aos municípios. Toffoli apontou nas decisões que é preciso “preservar a ordem jurídico-constitucional instituída pelos governos estaduais”.

“Foi apenas um ministro do Supremo, em decisão monocrática. É mais prudente ao governador cumprir a primeira decisão, no aguardo do colegiado sobre essa segunda decisão”, disse Caiado.

Em relação às deficiências de fiscalização do cumprimento das regras, o governador disse “acreditar muito mais na conscientização” da população. “Onde houver total indisciplina, o município poderá estabelecer penas e cassação de alvará. Isso cabe aos prefeitos”, disse.

Fonte: O Popular
Jornalismo Portal Panorama
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