Equatorial Goiás é multada em R$ 15 milhões por compartilhar dados de clientes
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 15 milhões à distribuidora Equatorial Goiás por uso indevido de dados de consumidores. A autarquia constatou que a empresa compartilhou informações com uma comercializadora pertencente ao mesmo grupo econômico, o que teria gerado vantagem competitiva desleal no mercado de contratação livre — segmento em que grandes consumidores podem escolher de quem comprar energia elétrica.
De acordo com a ANEEL, a conduta foi classificada como infração grave (Grupo V), conforme a Resolução Normativa nº 846/2019. A investigação começou após uma denúncia e contou com o apoio da Procuradoria Federal junto à agência. A fiscalização concluiu que houve violação das regras que determinam a separação entre distribuidoras e comercializadoras, exigência fundamental para garantir a livre concorrência no setor elétrico.
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Em nota, a ANEEL destacou que o auto de infração reforça sua “atuação diligente diante da abertura gradual do mercado de energia, com o objetivo de promover isonomia e transparência entre os agentes do setor”.
A Equatorial Goiás assumiu a concessão em janeiro de 2023, após adquirir a antiga Enel Distribuição GO. A empresa é responsável pelo fornecimento de energia em 237 dos 246 municípios goianos, o que corresponde a 98,7% do território do estado, cerca de 336 mil km². A distribuidora atende 3,3 milhões de unidades consumidoras, alcançando aproximadamente 3,5 milhões de pessoas.
Em resposta, a Equatorial Goiás informou que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento e não se trata de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.
A empresa destacou que acompanha e monitora continuamente o caso, assegurando que todos os questionamentos e informações sejam devidamente tratados junto à Agência.
A distribuidora reafirmou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira e das normas regulatórias do setor elétrico, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por fim, a companhia reforçou que segue colaborando de forma permanente com os órgãos competentes, em alinhamento com as diretrizes regulatórias e com seu compromisso de atuar com ética, responsabilidade e respeito à sociedade.
Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
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