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O Presidente Jair Bolsonaro apresentou, hoje (04), na Câmara, projeto de lei que prevê modificações na CNH e nas regras de trânsito brasileiras. O projeto precisa ser aprovado em Congresso Nacional.
Entre as principais mudanças está o aumento de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento do limite de pontos que o motorista pode ter no período de um ano.
O projeto prevê a ampliação da validade atual de 5 para 10 anos. Para pessoas acima de 60 anos, o prazo se estenderá de 2 para 5 anos. Depois desse período, o motorista deverá fazer exames de aptidão física e mental.
Em relação aos pontos, segundo o projeto, o motorista poderá somar até 40 pontos em infrações em um ano, o dobro do limite atual, de 20 pontos.
O texto prevê, além desses eixos principais, muitas outras mudanças em relação às regras do CTB. A exemplo da punição para o transporte irregular de crianças, que passaria de infração gravíssima com multa e retenção do veículo, para uma simples advertência por escrito.
Bolsonaro elencou sobre o projeto, construído em parceria com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia : “Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”.
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Larissa Pedriel
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