Enquete! O PaNoRaMa quer saber a sua opinião: Você é contra ou a favor da PROIBIÇÃO do uso do narguilé em público e da venda a menores

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Poderá ser votado na Câmara Municipal de Jataí um projeto de lei que proíbe o uso em locais públicos e venda do cachimbo conhecido como “narguilé” a menores de 18 anos. O projeto é de autoria do vereador Pastor Luiz Carlos.

Apesar de proibir o uso apenas em locais públicos, o projeto estabelece regras para os estabelecimentos privados. Em caso de sucessivo descumprimento, o projeto prevê até mesmo o fechamento definitivo do estabelecimento.

O uso ainda poderá ser feito por maiores de 18 anos, desde que em local apropriado e que siga as exigências do projeto.

O menor que for flagrado fazendo o uso seria encaminhado ao Conselho Tutelar, cabendo, também, punição por negligência aos pais e responsáveis dos menores em caso de reincidência.

Segundo o texto original, o objetivo do projeto é diminuir o acesso dos jovens ao narguilé. Ainda segundo o texto, uma hora fumando o narguilé equivaleria ao consumo de 100 cigarros comuns.

O projeto não esclarece como seria feita a fiscalização. Caso aprovado, o projeto ainda passará por aprovação do Executivo Municipal antes de começar a valer.

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Thaysa Alves
Foto Capa: Internet
Jornalismo Portal Panorama
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