Empresário: o banco de horas da sua empresa pode ser inválido — e isso custa caro

📌 No Brasil, não existe empresa sem hora extra. Mas existe empresa que paga caro porque usa banco de horas errado.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A cada semana eu atendo empresários que acreditavam estar “seguros”, mas descobriram — já no processo — que o banco de horas aplicado era inválido.
E quando o banco de horas cai, tudo vira hora extra com reflexos.

O problema?
⚠️ A maioria usa um modelo que não atende a CLT.

❗ Existem 3 modalidades legais de banco de horas — e cada uma tem uma regra específica:
1️⃣ Banco de horas verbal (informal)

✔️ Pode ser combinado de forma verbal com o empregado.
✔️ É válido.
❗ Mas só permite compensação em até 30 dias.
Passou disso? Vira hora extra.

Esse é o mais comum em pequenas empresas — e o mais arriscado quando o controle de jornada é falho.

2️⃣ Banco de horas por acordo escrito individual

✔️ Deve ser formalizado por escrito entre empresa e empregado.
✔️ Permite compensação em até 6 meses.
✔️ Traz muito mais segurança jurídica.
Ideal para quem precisa de flexibilidade sem depender de sindicato.

3️⃣ Banco de horas por negociação coletiva (CCT ou ACT)

✔️ Firmado entre empresa e sindicato.
✔️ É o mais robusto e mais seguro.
✔️ Permite compensação em até 1 ano.
✔️ Blindagem ideal para operações maiores, turnos, safras e sazonalidade.

No agro, por exemplo, é o único modelo capaz de suportar a variação de demanda da safra e safrinha sem gerar passivo.

🔥 E o que acontece se o banco de horas for invalidado?

Tudo — absolutamente tudo — vira hora extra:

* adicional de 50% ou 100%;
* reflexos em férias + 1/3;
* 13º salário;
* FGTS;
* DSR;
* aviso-prévio;
* rescisão completa.

💣 Uma falha simples pode gerar R$ 80 mil, R$ 200 mil ou até mais em condenações.

📘 Como evitar isso?

✔️ Formalizando o modelo correto.
✔️ Mantendo controle de jornada consistente.
✔️ Ajustando regras de comunicação, pré-assinalação e intervalos.
✔️ Adequando a realidade da empresa (agro, comércio, clínica, transporte etc.).

⚖️ A verdade é clara:

Banco de horas é ferramenta poderosa — mas só funciona quando é legal, formal e bem aplicado.

Se você é empresário em Jataí, Rio Verde ou região, busque orientação trabalhista preventiva e mantenha seu banco de horas blindado.