Empregador: demissões por justa causa cresceram quase 200% — mas aplicar a penalidade exige cautela jurídica

A demissão por justa causa, a punição mais grave prevista na CLT, voltou ao centro das relações de trabalho no Brasil. Dados recentes do Caged mostram que esse tipo de desligamento cresceu quase 200% em comparação com o período pré-pandemia.

Somente em 2025 foram registrados cerca de 638 mil desligamentos por justa causa, o maior número desde o início da série histórica. A modalidade já representa aproximadamente 2,6% de todos os encerramentos de contrato, também o maior percentual já registrado.

Esse aumento está relacionado a uma combinação de fatores. O retorno ao trabalho presencial após a pandemia reacendeu conflitos relacionados a controle de horários, disciplina organizacional e cumprimento de regras internas. Ao mesmo tempo, as empresas passaram a adotar sistemas mais sofisticados de monitoramento do trabalho, capazes de registrar dados de acesso, produtividade e desempenho.

Com mais informação disponível, situações que antes dependiam apenas da observação do supervisor passaram a ser documentadas em relatórios e indicadores, servindo como base para medidas disciplinares.

Também houve mudanças no perfil do mercado de trabalho. A maior rotatividade, o aumento da mobilidade profissional e conflitos relacionados à adaptação às regras internas têm contribuído para o crescimento de desligamentos motivados por faltas graves.

Apesar desse cenário, um ponto precisa ser lembrado: a justa causa continua sendo uma medida excepcional no Direito do Trabalho.

Para que a penalidade seja válida, a empresa precisa observar requisitos jurídicos fundamentais, como:

📍falta grave comprovada;
📍proporcionalidade entre a conduta e a punição;
📍aplicação imediata da penalidade;

Quando esses critérios não são respeitados, a Justiça do Trabalho frequentemente reverte a penalidade, transformando a dispensa em demissão sem justa causa e gerando pagamento de verbas rescisórias e outros encargos.

Por isso, embora o uso da justa causa tenha aumentado no país, sua aplicação exige gestão disciplinar estruturada e segurança jurídica.

Contar com assessoria especializada é essencial para evitar erros no procedimento e reduzir o risco de nulidade da dispensa posteriormente.