Foi aprovada na madrugada da quarta-feira (17) na Câmara, a emenda do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que prevê apenas o registro de máquinas agrícolas, mas não o seu emplacamento. Porém, ela deverá seguir para o Senado apenas no ano que vem.
Há também outras emendas à Medida Provisória 656, esta que estabelece o registro e emplacamento de máquinas agrícolas a partir de 1º de janeiro de 2015, que terão que ser todas votadas antes que a medida siga para o Senado. Caso sejam aprovadas, serão encaminhadas para sanção presidencial. Porém, acredita-se que não haverá muito tempo para isso, já que o Congresso entrará em recesso e só voltará no dia 2 de fevereiro do ano que vem.
Já a emenda 66/2014 prevê que os tratores agrícolas deverão ser registrados caso transitem em vias públicas, com exceção de vias rurais, mas que não haja o licenciamento devido ao fato de que o setor rural brasileiro já possui grande oneração e outra despesa como esta apenas aumentaria a arrecadação e os custos da produção dos alimentos.
Também na semana passada, houve uma reunião entre a bancada ruralista, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Ministério das Cidades, na qual definiu-se que o Denatran entrará com um pedido junto ao Contran na quinta feira (18), com o objetivo de adiar o prazo para exigência de registro e emplacamento de máquinas agrícolas. Caso isso ocorra, este registro deverá ser obrigatório somente em 2016 e poderá ainda ocorrer alterações na legislação.
Rosana de Carvalho – Site PaNoRaMa
