Da redação do Portal Panorama
Foto: Arquivo Portal Panorama
Em um movimento liderado pela Federação Goiana dos Municípios (FGM) e pela Associação Goiana dos Municípios (AGM), pelo menos 225 prefeitos de municípios goianos aderiram ao “Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios”. Em um ato realizado na manhã desta quarta-feira (13/09) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), os gestores municipais reivindicaram socorro financeiro diante das crescentes dificuldades enfrentadas pela maioria dos municípios do estado.
A Prefeitura de Jataí anunciou a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais em solidariedade ao movimento. No entanto, o decreto não afeta as atividades essenciais do setor público municipal, incluindo a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Serviços Urbanos, Segurança Pública e outros órgãos responsáveis pela execução de serviços considerados essenciais.
O presidente da FGM, Haroldo Naves (MDB), que também é prefeito de Campos Verdes de Goiás, destacou a gravidade da situação financeira dos municípios goianos, chamando-a de “caótica”. Ele explicou que a crise é resultado de uma série de fatores, como o aumento do piso salarial do magistério, recomposição salarial dos servidores, reajuste do salário mínimo acima da inflação e o crescimento do custeio da máquina pública. Além disso, procedimentos cirúrgicos e laboratoriais que estavam represados devido à pandemia geraram despesas adicionais de 245 milhões de reais.
Outro ponto de preocupação destacado por Haroldo Naves é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que custa em média 4 reais por aluno aos cofres municipais, enquanto o repasse do Governo Federal é de apenas 0,50 centavos por aluno. Diante desse cenário desafiador, os prefeitos decidiram aderir à paralisação como forma de protesto pacífico e apartidário.
O presidente da FGM informou que já foram apresentadas demandas ao Governo Federal, e ele próprio teve a oportunidade de se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as reivindicações estão o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, um auxílio financeiro emergencial para o ano em curso, redução da alíquota patronal do INSS, recomposição do ICMS e atualização dos valores federais defasados.
Haroldo Naves expressou otimismo quanto a uma resolução positiva das demandas e destacou o bom diálogo que têm mantido com o Governo Federal. Ele enfatizou a necessidade de políticas de estado em vez de políticas de governo e ressaltou que o momento é desafiador, mas os prefeitos estão determinados a superar as adversidades.
Confira o decreto na íntegra:
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