A Equatorial Goiás emitiu um alerta aos candidatos e à população sobre a proibição de propagandas em postes e medidores de energia elétrica. A prática, além de ilegal, pode gerar multas de até R$ 8 mil, conforme a legislação eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Lei Federal nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.732/2024 proíbem qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens públicos ou em áreas cujo uso dependa de permissão do poder público, bem como em bens de uso comum do povo. Quem desrespeitar essa norma será notificado para remover a propaganda no prazo de 48 horas e restaurar o local, sob pena de multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
A Equatorial Goiás destacou que a adesivação de medidores de energia, por exemplo, pode impedir a leitura adequada do consumo, gerando transtornos para os clientes. “A leitura por média, ocasionada pelo impedimento visual, pode acumular consumo e refletir em valores acima do esperado na fatura. Se o impedimento persistir, o cliente pode ter o fornecimento de energia suspenso”, explica Hugo Leandro Ferreira, gerente de Experiência do Cliente da distribuidora.
Além dos prejuízos financeiros, a distribuidora chama atenção para os riscos de segurança ao fixar cartazes em postes de energia. A prática pode levar a acidentes graves, como choques elétricos ou rompimento de cabos. “Somente profissionais autorizados pela Equatorial podem subir nos postes com segurança. É perigoso, tanto para quem sobe, quanto para quem transita nas proximidades”, alerta Ferreira.
Denúncias de propagandas eleitorais irregulares em postes ou medidores podem ser feitas através do aplicativo “Pardal”, da Justiça Eleitoral, ou pela Central de Atendimento da Equatorial Goiás, pelo número 0800 062 0196.
