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A Secretaria da Economia promoveu, na última sexta-feira (27/6), uma apresentação técnica voltada a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), para detalhar o uso da Tabela Fipe como referência na apuração de valores de imóveis urbanos e rurais em todo o Estado. A medida é aplicada na base de cálculo do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
O encontro foi conduzido pelo auditor fiscal e gerente do ITCD, Rodrigo de Paula Silva, com a participação do secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, e do subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira.
Pela OAB-GO, estavam presentes o presidente, Rafael Lara Martins, o presidente da Comissão de Direito Tributário, Adriano Dantas; a conselheira seccional Eléia Alvim; o procurador-geral da OAB-GO, Simon Riemann; o presidente da Comissão de Direito das Sucessões, Lucas Bezerra; e a conselheira seccional Laura Landin.
Tabela Fipe Imóveis
A Tabela Fipe, utilizada para a avaliação de imóveis urbanos, considera critérios como localização, tipologia e preço médio do metro quadrado em cada região. No caso de imóveis rurais, o cálculo leva em conta o valor médio por hectare.
A adoção da metodologia segue uma tendência nacional e já é aplicada em estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco e Alagoas. A iniciativa busca conferir mais precisão aos lançamentos do ITCD, assegurar transparência nas avaliações e agilizar os processos de inventário e doação.
Para o gerente do ITCD, auditor fiscal Rodrigo de Paula Silva, a medida representa um avanço técnico. “A adoção da Tabela Fipe significa maior imparcialidade e previsibilidade para todos. É um marco que servirá de referência futura para o cálculo do ITCD, trazendo segurança jurídica ao contribuinte e aos profissionais da área”, destacou.
A conselheira seccional da OAB-GO, Laura Landin, também destacou a relevância da nova metodologia. “O uso da Tabela Fipe para o ITCD é um avanço no sentido da justiça fiscal, trazendo mais segurança ao contribuinte. Além disso, contribui para avaliações mais técnicas e evita subjetividades nos valores atribuídos aos bens transmitidos”, avaliou.
ITCD Web
A equipe técnica também demonstrou o funcionamento do sistema ITCD Web, plataforma digital que permite o preenchimento, envio e acompanhamento das declarações do imposto de forma on-line, promovendo agilidade, praticidade e redução de burocracia.
Fonte: Governo de Goiás
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