Detran notifica mais de 15 mil por atingir limite máximo de pontos na CNH

Detran notifica mais de 15 mil por atingir limite máximo de pontos na CNH

24 de janeiro de 2014 0 Por Redação Portal PaNoRaMa

O Detran notificou 15.421 motoristas que atingiram o limite máximo de 20 pontos na CNH – (Carteira Nacional de Habilitação) entre 2012 e 2013, estes estão sujeitos a suspenção máxima do documento. Do total, 8.447 estão automaticamente penalizados com a suspenção da CNH e o restante 6.947, estão notificados com o prazo de recorrer à defesa.

Tais condutores foram enquadrados no Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a suspensão do direito de dirigir em um período que varia de um mês a um ano, dependendo da infração cometida. Em casos de reincidência nos últimos doze meses, essa penalidade pode vir a chegar a dois anos de suspensão.

Os notificados tem um prazo de 45 dias para recorrer a recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari/Detran). Para isso, é necessário o preenchimento do formulário de Requerimento de Usuário, que está disponível no site ou no protocolo e apresentar fotocópias da Carteira de Identidade e da Notificação do protocolo geral, na sede do Detran.

Após avaliação, os que não obterem êxito com o recurso terá que entregar a CNH à Comissão de Processo Administrativo de Pontuação, localizado no bloco 6 do Detran. A partir da data de entrega da carteira é contado o cumprimento da penalidade estipulada. Os condutores que cumprem a suspensão devem passar por um processo de reciclagem de 30 horas de aula para a regularização da situação. Se o condutor que estiver com a CNH suspensa for flagrado dirigindo, este poderá ter sua carteira cassada.

É importante lembrar que a cassação da habilitação é aplicada por uma autoridade de trânsito, também em casos de o condutor ser flagrado conduzindo um veículo incompatível com a categoria da CNH possuída pelo mesmo, conduzir o veículo sem possuir habilitação, dirigir embriagado, disputar corrida, fazer manobras perigosas e promover competições esportivas.

Nayara Borges de L. T. Moraes – Site PaNoRaMa