Desde fevereiro, quando teve início a atual legislatura, 80 declarações de utilidade pública já foram apresentadas na Assembleia Legislativa. Segundo os dados, levantados no Portal de Transparência da Casa (foram consideradas todas as propostas protocoladas no site até o dia 23 de agosto), 29 dos 41 deputados estaduais elaboraram propostas deste tipo.
O campeão de declarações é Thiago Albernaz (Solidariedade). Até agora, o parlamentar de primeiro mandato apresentou 27 projetos de lei, dos quais 20 (74%) têm esse teor. Em seguida, empatados com 5 propostas cada, aparecem Lêda Borges (PSDB), com 8; Virmondes Cruvinel (Cidadania), Karlos Cabral (PDT) e o líder do Governo na Casa, Bruno Peixoto (MDB). O deputado jataiense José Carapô, por sua vez, apresentou 3 propostas
A respeito do volume de declarações de utilidade que apresentou, Thiago disse ao POPULAR que grande parte delas foram resposta a uma demanda do Fórum do Terceiro Setor envolvendo um convênio específico da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo Estadual, o Pão e Leite. “É uma consequência de um trabalho que estamos realizando desde o início desta legislatura”, diz.
“Esse convênio teve seu edital renovado em 2019. E houve uma mudança, que a partir deste ano, exige que todas as entidades que venham a pleitear tenham a obrigatoriedade do título. Das 600 entidades do nosso Estado que eram beneficiadas, apenas 200 e poucas tinham. Então, eu trouxe o Fórum do Terceiro Setor e me comprometi a fazer uma força-tarefa.” Segundo o deputado, a partir de então, as instituições interessadas começaram a reunir as documentações necessárias para conseguirem a declaração.
Apesar de serem 80 projetos apresentados, contudo, até o fechamento desta reportagem, apenas 11 haviam sido aprovados em definitivo. Outros 12 estão aptos a serem votados em Plenário e um deles aguarda votação em segundo turno. Também há três propostas envolvendo entidades que já haviam sido declaradas de utilidade pública – nesses casos, as matérias são arquivadas pela Diretoria Parlamentar.
A maioria dos projetos de lei, 52 deles, está na CCJ, sendo que 25 já foram distribuídos a relatores, 12 convertidos em diligência e 8 aptos a votação. Sete chegaram à comissão recentemente e ainda não foram distribuídos.
Foram registrados também dois projetos de lei, um de Lêda e um de Eduardo Prado (PV), que revogam declarações já concedidas. A matéria da tucana envolve a Casa de Recuperação Renova Vida e a do deputado, a Associação de Amparo e Assistência (Ampara). Em ambos os casos, a justificativa é que as associações pleiteiam qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e que, por isso, as entidades não podem acumular títulos, de acordo com a lei 9.790/99.
No caso da Ampara, o projeto já foi aprovado. Já o da Casa Renova Vida, o projeto está CCJ, aguardando relatório do deputado Talles Barreto (PSDB).
Regras
As declarações de utilidade pública devem seguir regras estabelecidas na lei estadual 7.321/71. Segundo o texto, as sociedades civis, associações e fundações “constituídas no Estado de Goiás com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade” não podem ter fins lucrativos e cargos de diretoria remunerados. Obrigatoriamente registradas como pessoas jurídicas, elas devem, ainda, estar em “efetivo funcionamento” há pelo menos um ano e sob direção de “pessoas idôneas”.
Cabe ao deputado que apresenta a proposta comprovar que a entidade preenche os requisitos e incluir a documentação no projeto de lei.
Fonte: O Popular
Foto Capa: Arquivo Portal Panorama
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