O deputado Valcenôr Braz (PTB) foi indicado pela Assembleia Legislativa para a vaga do ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Honor Cruvinel, que se aposentou. O ofício da indicação foi lido hoje em plenário e ainda precisa ser aprovado pela Casa. O deputado é produtor rural da região de Luziânia, ex-prefeito do município e está em seu segundo mandato na Assembleia.
Se a indicação for aprovada, o deputado Júlio da Retífica (PSDB), hoje suplente, será efetivado, enquanto que Daniel Messac (PSDB) poderá voltar ao Legislativo como primeiro suplente da coligação PSDB-PP-PR-PSD-PTB.
Corte quer manter benefícios
O projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Assembleia Legislativa não prevê a revogação dos auxílios creche e alimentação sancionados na semana passada. Diferente do publicado ontem pelo POPULAR, a proposta extingue apenas a reposição salarial de 11,28% para todos os servidores do órgão.
Mesmo tendo sido enviado após a aprovação de uma resolução, publicado na edição de quarta do Diário Oficial de Contas, que previa a revogação da lei 19.496 de 2016, a proposta que chegou à Assembleia só trata da derrubada do artigo 6º, que se refere apenas à data-base dos servidores, mantendo os outros artigos intactos.
Anteontem, quando o envio do projeto foi anunciado, a própria assessoria de comunicação havia informado que toda a lei seria derrubada. Ontem, o órgão informou que, apesar de manter a previsão legal dos auxílios, os mesmos não serão implementados por pelo menos um ano, por conta da situação financeira vivida no País.
Pela lei sancionada na semana passada, 406 servidores ativos têm direito a auxílio-alimentação fixado em R$ 779,10. No caso do auxílio-creche, no valor de R$ 623,30 mensais, o tribunal estima que cerca de 40 servidores podem ser beneficiados.
Priori pode herdar cadeira provisória
Com a ida do deputado estadual Valcenôr Braz (PTB) para o Tribunal de Contas dos Municípios, o ex-deputado Daniel Messac (PSDB) terá a chance de voltar a assumir uma cadeira definitiva na Assembleia Legislativa.
Suplente, o tucano envolvido na Operação Poltergeist do Ministério Público Estadual (MP-GO) já teria a chance de voltar à Casa com a saída de José Antônio (PTB), que foi eleito prefeito de Itumbiara, mas de maneira provisória. É que ele iria para a vaga deixada por Lêda Borges (PSDB), licenciada desde o início de 2015 para assumir a Secretaria Estadual da Mulher.
Agora, quem ocupará a cadeira provisória deve ser Victor Priori, candidato a prefeito derrotado em Jataí. Caso Messac assuma de fato o mandato como deputado, a ação contra ele pode voltar do 2º juízo da 8ª Vara Criminal de Goiânia para o Tribunal de Justiça, onde tramitou inicialmente. Como não foi reeleito em 2014, o tucano, que é acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, perdeu o foro privilegiado.
Do O Popular
