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Da redação do Portal Panorama – Pn7.com.br
Diante da onda de violência nas escolas, a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) protocolou na última semana, dia 17, o Projeto de Lei 2.046/2023 para garantir a contratação de vigilância armada nas escolas públicas do Brasil.
O projeto dispõe sobre a contratação de vigilância armada por parte do gestor de qualquer tipo de instituição de ensino público. Segundo a proposta, as instituições de ensino públicas contarão com serviço de vigilância armada, podendo contratar ou requisitar vigilantes de outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Diante do atual orçamento da educação e os custos que a vigilância escolar trará às instituições de ensino, nosso objetivo com a lei é permitir que as escolas solicitem de outros órgãos públicos federais, estaduais ou municipais o apoio em contratar ou ceder funcionário que possa atender a demanda imediata de segurança às instituições de ensino público.
“O objetivo do projeto é facilitar a imediata inserção de vigilância armada nas escolas para coibir as diversas ameaças e fatos concretos de atos criminosos em instituições de ensino público no Brasil. O diferencial do nosso projeto é apontar de onde viriam esses vigilantes”, explica a deputada Marussa.
Medidas estaduais
O Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, apresentou, na última sexta-feira (14), o projeto de Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar em território goiano. O texto autoriza que professores revistem mochilas de alunos, punição de pais de estudantes que cometerem algum tipo de ato violento em unidades de ensino e responsabilização de redes sociais em que este tipo de violência for estimulado.
Governo federal
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que o Governo Federal vai repassar, inicialmente, R$ 150 milhões em recursos aos estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para apoio às polícias militares e guardas municipais. Será constituído, adicionalmente, um grupo emergencial de monitoramento virtual, com 50 policiais atuando exclusivamente contra ameaças feitas em redes sociais.
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